TJPA: Protesto de dívidas ativas desafoga Judiciário

TJPA estuda convênio para reaver créditos tributários 

Levar a protesto as dívidas ativas do Município e do Estado antes que elas se transformem em processos de execução fiscal é o caminho apontado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelos cartórios e por autoridades tributárias para desafogar o Judiciário e aumentar a arrecadação pública. Projeto nesse sentido será discutido, na próxima terça-feira, 27, com a presidente do TJPA, Luzia Nadja Guimarães.

Para discutir as bases de um convênio que colocará o projeto em prática, representantes dos cartórios, gestores da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria do Estado e da Advocacia Geral da União se reuniram, nesta segunda-feira, 19, com o corregedor de Justiça das Comarcas da RMB, desembargador Ronaldo Valle. Ele informou que projeto já vem sendo praticado em diversos Estados, com o aumento na arrecadação em torno de 65% e consequente diminuição no número de processos de execução fiscal. Atualmente, nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém competentes para processar e julgar ações de execução fiscal tramitam em torno 106 mil ações.

Para o secretário de Fazenda do Estado do Pará, José Tostes Neto, o protesto de dívidas dará maior efetividade à cobrança do crédito tributário. “No caso do Estado, vamos aumentar o índice de recebimento dos créditos lançados e que, em algumas circunstâncias, não são pagos”, observou. Exemplificando a expectativa do Estado, Tostes informou que, atualmente, a inadimplência do ICMS, que é o principal tributo estadual, está em torno de 10% do crédito lançado. Com o protesto, a expectativa é reduzir esse percentual para menos de 3% de inadimplência.

O procurador geral do Estado, Caio Trindade, lembrou que o projeto é um “anseio antigo” e que o Estado tentou colocá-lo em prática no ano de 2006. “Naquele momento, a jurisprudência não admitia o protesto de títulos de dívidas tributária, mas isso mudou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já pacificou”, disse. O procurador ressaltou ainda que os protestos vão ajudar muito também as dívidas relativas ao IPVA. “A quantidade de débitos de IPVA é muito grande, e como os valores são bem menores, cobrar esses débitos em juízo traz um prejuízo grande para o Estado e para o próprio Tribunal. Então nós devemos começar pela questão do IPVA, para facilitar essa arrecadação”, sugeriu.

Armando Moura Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, seccional do Pará (IEPTB/PA), destacou que “o protesto vem oferecer, como instrumento de recuperação de crédito, uma força excepcional. Estamos felizes que isso ocorra porque toda a sociedade ganha, a arrecadação aumenta, trazendo benefícios para a população, e nós temos reforçada a nossa importância no cenário notarial e registral do país, com este convênio que estamos realizando”.