Segundo ele, dos novos imóveis, cerca de 20% não estão registrados. "No passado, as pessoas não registravam. Hoje, só uma pequena parcela, pois a maior parte é de financiamento bancário, que exige o registro", afirma. Já a Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin) informa que mais de 666 mil imóveis estão cadastrados. Quem tem a escritura de compra e venda do imóvel, mas não registrou, deve ficar atento aos riscos que isso pode acarretar. Apesar de ter a posse - por conta da escritura - o comprador não tem a propriedade, correndo o risco de ter o imóvel hipotecado pelo proprietário oficial.

Conforme a advogada e coordenadora da pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade de Fortaleza (Unifor), Darlene Braga, na Capital, a situação de irregularidade pode ser encontrada tanto em imóveis da classe alta, como da população de baixa renda, até em prédios de órgãos públicos.

De acordo com ela, a falta de registro normalmente ocorre em imóveis mais antigos, oriundos da partilha de heranças familiares, por exemplo. "Muita gente não cuida disso porque não quer gastar e não conhece a Lei".

Autora de tese de doutorado sobre o assunto, Darlene indica que as deficiências na interligação de dados nos cartórios de registros de imóveis tem dificultado o mercado do setor. "Esta certa burocracia, entre aspas, serve para dar segurança nas relações imobiliárias, que precisam da formalidade de uma escritura pública, por exemplo", destaca.

Mercado

Darlene ressalta que, diante do aquecimento imobiliário, os cartórios passaram a ficar sobrecarregados e que, no futuro, acredita, a modernização dos sistemas de informação possam simplificar o tempo de espera pela documentação. Porém, afirma, o mercado imobiliário atualmente exige maior celeridade nas transações e o cartórios passa a ser vistos como o "vilões".

"Hoje não existe em Fortaleza terreno para grandes empreendimentos. É preciso adquirir imóveis vizinhos, demolir e construir um prédio maior. Isso tudo leva muito tempo. Há um conjunto de ações para regularizar cada um dos imóveis anteriores", diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), os cartórios de registros de imóveis "vem aprimorando e se utilizando de novas tecnologias para dar celeridade nas tramitações dos processos". Dentre os sistemas em fase de implantação, foram destacados o Portal do Extrajudicial, o Sistema Hermes de Malote Eletrônico e o selo eletrônico digital.

A cobrança das taxas são determinadas por leis Federal e Estadual e é feita com base no valor do imóvel. A faixa máxima para um registro é de R$2.224,36 e se estabiliza para qualquer imóvel a partir do valor de cerca de R$ 136.270,00 - incluindo Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju), Fundo Especial do Registro Civil (Ferc) e do ISS da Prefeitura.

No caso da cobrança municipal do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as alíquotas, para imóvel financiado, é de 0,5% sobre o valor financiado e 2% sobre o valor não financiado. Para as demais transmissões é cobrado 2% antecipado à escritura e 3% no registro.

Mais informações

Taxas dos serviços definidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará: http://svmar.es/13ZsvA9
Tributo Municipal ITBI: http://svmar.es/13ZsBI6

Sindicato quer mais rapidez

Por conta das dificuldades para finalizar uma série de processos em tempo hábil, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará (Sindimóveis-CE) criou uma Comissão para levar reclamações à Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), no próximo dia 12 de junho.

Durante esta semana, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Corretores de Imóveis do Ceará se reuniu para debater as principais insatisfações e recolher assinaturas de diferentes setores da categoria. Segundo a presidente do Sindimóveis-CE, Cristina Chaul, é comum o corretor ter que retornar ao cartório mais de uma vez para resolver pendências de documentação.

"Não se faz um ´check list´ do que está faltando e o corretor precisa ir várias vezes por conta de novas solicitações, mesmo após o primeiro prazo de 30 dias. Isso atrasa as negociações, tendo casos em que já passam de dois anos para se conseguir registro", afirma. Sobre o assunto, a assessoria de imprensa da Anoreg afirmou que prefere se manifestar após a reunião do dia 12.

Zonas

Existem cartórios de registros imobiliários em seis zonas da Capital - responsáveis por imóveis de diferentes regiões da cidade. O auditor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Sóstenes Farias, explica que as concessões dos cartórios, no País, são feitas por determinação Constitucional, através de concurso público, e que o órgão é encarregado por fiscalizar os serviços notariais e de registros - podendo aplicar penas, multas ou suspensão de acordo com a falta identificada. Ele também informa que, em casos de descumprimentos dos artigos da Lei, pode ser feita denúncia documentada à Corregedoria.