Código de Normas de MG Digital Comentado - Aplicativo para iPhone / iPad / iPod Touch

São comentados os principais artigos da inédita codificação administrativa que entrou em vigor em 10/12/2013, com 1.073 artigos.

Essa normativa, entre outros aspectos, disciplina o funcionamento e a ordem dos serviços, padroniza procedimentos, fomenta regras definidoras das posturas éticas, imprime coerência lógica e sistemática, regula novos direitos civis e urbanísticos, elimina repetições e divergências, bem como dispositivos derrogados, revogados expressa ou tacitamente, e em confronto com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Constituição da República, supre omissões e, por fim, confere unidade ao corpo das normas administrativas aplicadas aos serviços notariais e de registros públicos de Minas Gerais.

Os comentários estão recheados de doutrina, sentenças da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, jurisprudência, enunciados das Súmulas do STJ e da ANOREG, além de remissão a diversos dispositivos da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros elaborado pelo CNJ para o Estado do Piauí, em vigor desde 24/4/2013. Apresenta, em acréscimo, diversas leis de direito material relacionadas às atividades desenvolvidas perante os cartórios.

A versão eletrônica possui ainda a íntegra da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e da Resolução TJMG 651/2010, com a redação da Resolução TJMG 737/2013, dispondo de eficiente ferramenta de busca. Traz, igualmente, um quadro com a síntese das principais alterações promovidas pelo Provimento 260/2013, com um total de 83 itens destacados.

O autor é:

• Magistrado de carreira, ingressou na Magistratura Mineira como 1º colocado no respectivo concurso público.
• Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Foi juiz titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Comarca de Belo Horizonte.
• É membro do Conselho Editorial da Revista de direito imobiliário (RT-IRIB),
• da Comissão de Direito Notarial da Escuela Judicial de Latino America (EJAL)
• e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
• Examinador da disciplina Registros Públicos nos concursos públicos para outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e registros públicos em Minas Gerais.
• No Edital 1/ 2014, exerce ainda a Presidência da respectiva Comissão.
• Examinador da disciplina Registros Públicos 1, do concurso público para outorga dos serviços notariais e de registros do Estado de Pernambuco 2013-2014 (provas orais).
• Consultor especial da Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/2013).
• Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, conferencista e palestrante.
• Autor das obras jurídicas: Tratado de registros públicos e direito notarial (Atlas, 2014), Estudos avançados de direito notarial (Elsevier, co-autoria, 2013), Questões dissertativas de direito civil com respostas (Del Rey, 1999), entre outras publicações.

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