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05/05/2014

Projeto piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado

O projeto piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado nos serviços do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte e no Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme, conforme a (Portaria Nº 3.179/CGJ/2014). 

Para saber mais sobre o selo eletrônico, veja a Portaria-Conjunta 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG/2012. 

Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro, acesse o link  Cartórios Extrajudiciais.


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