Manaus – Após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), em 2011, do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e da união homoafetiva, cinco cartórios do Estado do Amazonas se negaram a cumprir a determinação, segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Alexandra Zangerolame.
Posterior a orientação da OAB, todos os cartórios voltaram atrás e cumpriram a definição. “Quando o STF reconheceu a união e o casamento tivemos registros na OAB de restrições. Até semana passada, haviam cartórios que se negavam a fazer, e alguns juízes de paz impondo algumas situações”, afirmou Alexandra. “Hoje não precisa fazer consulta judicial, já está autorizado. Portanto, aquele que sentir que esse direito está sendo negado em alguma entidade, órgão, ou cartório, deve procurar a Comissão de Diversidade da OAB que vamos agir”.
Os cartórios de registros civis que se negarem a cumprir a determinação serão punidos pelo tribunal, podendo perder seus direitos de registros. “Eles serão acionados pelas corregedorias, podem ser punidos, tanto pelo tribunal quanto judicialmente. Além disso, os cartórios podem ter seus direitos suspensos, receberem multas pecuniárias e receber uma punição civil, pois estão prejudicando um casal que tem direito”, disse a presidente da Comissão.
Na manhã desta terça-feira (16), 12 casais homoafetivos e um casal hetero se casaram coletivamente na sede da OAB/AM.
Durante a cerimônia, a Juíza de paz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que realizou o matrimônio, Simone Minelli, explicou, aos casais, os cinco princípios do casamento, de acordo com o poder legislativo. Entre eles, fidelidade, assistência, convivência, filhos e respeito.
O casal Leonardo Bezerra da Silva, 28, e Márcio Barbosa Ferreira, 29, destacaram como um momento de alegria. Eles enfatizaram que sabem do compromisso do casamento como cumplicidade.
"A partir de hoje, não existe mais eu ou ele e, sim, nós. Quando trocamos as alianças, fincamos um tratado de cumplicidade, além do amor que já é presente na nossa vida”, disse. “Estamos muito felizes por participar desta festa linda e espero que a sociedade possa ver que o casamento é possível para casais homoafetivos".
Já Kvelen Carla Custódio dos Santos, 32, e Iris Bruna da Silva, 27, disseram que o casamento é mais do que uma cerimônia.
“É o começo de uma nova vida. Passamos por mais um desafio, um momento em que teremos mais responsabilidade e cumplicidade uma a outra”,explicou
O único casal heterosexual que participou da cerimônia, Rosimara Lima e Francisco Galvão, viviam juntos há 20 anos. Ao saberem que só havia vaga para o casamento coletivo homoafetivo, não se sentiram incomodados.
“Acho que a pessoa têm que viver a sua vida, não a dos outros. Estamos realizando o nosso sonho de nos casarmos e não há problema realizar junto com outros que queriam casar também”, disse.
Para a presidente da comissão, Manaus ‘deu um exemplo’ no judiciário e na sociedade. “A busca deles, além do reconhecimento e da dignidade humana, como todos, é a segurança jurídica”, destacou Alexandra. “Neste ato eles já saem daqui com a certidão de casamento, com toda a situação de herança de patrimônio, tudo reconhecido pelo Estado brasileiro.
A presidente observa que a cerimônia é um passo importante para luta da garantia dos direitos aos homoafetivos.
“Eles já têm a liberdade e o direito de casar e precisam de incentivo. Precisam ter essa tranquilidade de que não serão agredidas nas ruas, que a sociedade não vai colocar fogo no lugar onde terá uma cerimônia homoafetiva. Isso não é um favor do Estado brasileiro para com elas”.
Luta por outros direitos
O reconhecimento da união afetiva e do casamento civil ainda é o primeiro passo para a luta de outros direitos dos homoafetivos. Para a coordenadora do Fórum Amazonense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), Sebastiana Silva, a maior luta do movimento é a criação de ferramentas e leis para punir a violência.
“Precisamos de leis que valorizem o ser humano, independente de sua orientação sexual, pois, se temos leis que punam a violência contra a população, teremos a garantia de nossos direitos também”, disse a coordenadora.
Em 2014, foram registrados, pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB, dez casos de agressão contra os homoafetivos. Para a presidente da Comissão, não se trata de um dado positivo, mas que pouco se fez para resolver os problemas denunciados e o canal perdeu credibilidade junto à população.
Segundo Sebastiana, o Estado precisa atentar para as violências sofridas. “Não se trata só de violência física, mas verbal, moral e psicológica. Aqui, no Estado, não conseguimos discutir por falta de interesse político, mas o governo precisa perceber que temos uma população numerosa, que somos um estado grandioso e que, nos municípios, a violência contra a LGBT ainda é muito maior”, disse.
A última pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012, com base no Censo 2010, identificou 60 mil casais homoafetivos vivendo junto no país, a maioria formada por católicos (47,4%) e por mulheres (53%)
Segundo a pesquisa, a maioria das uniões homoafetivas - 99,6 % - não é formalizada (com registro civil ou religioso). A maioria das uniões está nos estados do Sudeste (52%), seguida do Nordeste (20%), do Sul (13%), do Centro-Oeste (8,4%) e do Norte (6%).
SERJUS