Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Previdência Social (MPS) debaterão nesta quarta-feira (23/4), formas de aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais.
Trata-se da primeira reunião do ano sobre a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que tem coordenação do CNJ e do MPS, e colaboração de mais oito órgãos públicos - o INSS e a Receita Federal, dentre eles.
O objetivo do trabalho é auxiliar para a futura implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), além de sugerir outros meios que garantam a segurança dos registros e reduzam os crimes cometidos com a falsificação ou adulteração de registros de nascimento.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, em cerca das 86% das ações desenvolvidas pelas Forças-Tarefas Previdenciárias, nos últimos anos, constatou-se a falsificação de documentos como meio de cometimento da fraude, índice considerado elevado pela pasta.
Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, que coordena a reunião pelo CNJ, o objetivo desse primeiro encontro é apresentar o Sirc e iniciar as discussões sobre meios para aperfeiçoar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive tardio.
Sirc – Com o Sistema de Informações de Registro Civil, pretende-se concentrar em plataforma única as informações ao Poder Executivo sobre a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“A ideia é que essas informações prestadas separadamente a diferentes órgãos sejam recepcionadas em um único sistema e encaminhadas para cada órgão público, de acordo com a sua competência legal para receber os dados”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcelo Tossi.
O Sirc está em fase de projeto piloto em alguns cartórios do Brasil. Por ser um sistema do Poder Executivo e administrado pelo INSS depende de decreto presidencial para ser implantado.
Serviço: Reunião sobre a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Data: 23 de abril (quarta-feira), 9h30
Local: Sala de Treinamento “Ana Paula Galdino”, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, localizado no SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar – Brasília/DF.
SERJUS