O Ministério da Fazenda apresentou, na última quinta-feira (16/5), projeto que visa ao desenvolvimento da Rede Integrada de Informações Territoriais e à regulamentação do capítulo II da Lei nº 11.977/2009, cujo prazo final de implementação é dezembro de 2014. A intenção é criar um cadastro centralizado de bens imóveis e, em consequência, um sistema de valoração que permita ao Estado e às autoridades fiscais acompanhar a evolução do mercado imobiliário.
Para o Ministério da Fazenda, o novo sistema promoverá o intercâmbio de informações entre os diversos setores envolvidos sem comprometer os sistemas eletrônicos já existentes, que objetivam a implantação do registro eletrônico no Brasil.
Representando a classe registral imobiliária estiveram presentes o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, e o vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo e vice-presidente da Arisp, Francisco Ventura de Toledo. O presidente da Anoreg-BR foi representado, na ocasião, por João Pedro Câmara, registrador substituto no Distrito Federal.
Estiveram presentes diversos órgãos da Administração Pública Federal, tais como o Ministério do Planejamento, o Ministério da Justiça, Casa Civil, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além da Caixa Econômica Federal e do IBGE.
SERJUS