A meta da Sedese é estender o serviço, até junho, a mais 24 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e do Semiárido mineiro.
Minas Gerais já conta com 11 Unidades Interligadas para a Emissão do Registro Civil de Nascimento (UI´s), o que já garantiu, do dia 22 de junho do ano passado até o início deste mês, a emissão de 5.682 certidões de nascimento a recém nascidos em maternidades de Belo Horizonte e do interior. Esse projeto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.
Com um sistema interligado ao cartório, via internet, as mães conseguem ter acesso ao registro civil dos filhos antes mesmo de deixarem o hospital ou maternidade. Todo o processo é feito online e a impressão da certidão ocorre nos próprios hospitais. No último dia 27 de março, foi inaugurada a unidade no Hospital do Ipsemg (Governador Israel Pinheiro), onde foram emitidas 12 certidões de nascimento até o dia 2 deste mês.
A meta da Sedese é estender o serviço, até junho, a mais 24 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e do Semiárido mineiro. A documentação básica garante também às famílias a inclusão em programas e benefícios sociais.
SUB-REGISTRO - O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. Segundo dados do Censo de 2010 do IBGE, 12.157 mineiros, com até dez anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação, além da criação das unidades interligadas, a Sedese já realizou 45 mutirões em diversas comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento, o que garantiu a emissão de diversos documentos básicos a esses segmentos.
As primeiras unidades interligadas a entrar em funcionamento foram a do Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a da Famuc – Maternidade de Contagem. Além do Ipsemg, já estão também em operação as do Hospital Odilon Behrens (BH), Fundação de Assistência Social de Janaúba,
Associação Hospitalar Santa Rosália (Teófilo Otoni), Santa Casa de Misericórdia de Lavras, Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (Campo Belo), além das unidades instaladas no Hospital Municipal de Ibirité, na Santa Casa de Misericórdia de BH e na Fundação Hospitalar Dr. Moisés de Magalhães Freire (Pirapora).
SERJUS