O Tribunal de Justiça, através da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu uma ferramenta tecnológica de fornecimento das informações dos óbitos lavrados em Santa Catarina. Esta iniciativa viabilizou a ampliação da parceria do Judiciário com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC). Estes dados são obtidos a partir do projeto do Selo Digital, por meio do qual as informações de todos os atos extrajudiciais praticados no Estado, são enviados ao Tribunal de Justiça e exibidos para consulta pública pelos interessados.
O objetivo é de que, a partir da próxima semana, o envio de informações seja diário, de modo a manter o cadastro da SSP/SC sempre atualizado com as informações de óbitos lavrados em Santa Catarina. A iniciativa permitirá, inicialmente, controlar os mandados de prisão e os feitos policiais que têm como interessados pessoas porventura já falecidas. Sem essa informação, mandados de prisão e inquéritos policiais ficam em aberto, aguardando uma solução, com gasto de energia e recursos públicos.
Trata-se de mais uma iniciativa que visa racionalizar a aplicação dos recursos públicos, por meio da interoperabilidade entre os sistema do TJSC e os do poder executivo estadual, no âmbito do Sistema do Selo Digital. Esta, aliás, tem sido a tônica da atual gestão, que é a de firmar parcerias com os demais órgãos públicos para propiciar o intercâmbio de informações úteis para a administração pública de um modo geral.
O sistema, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Diretoria de Tecnologia da Informação, já se encontra em operação desde o mês de agosto de 2014. No primeiro carregamento de dados, realizado com sucesso na última semana, foram transmitidas informações de 207.967 certidões de óbito lavradas por serventias extrajudiciais catarinenses desde a implantação do Selo Digital, ocorrida em junho de 2011.
SERJUS