Um ano depois de a Corregedoria Nacional de Justiça cobrar a realização de concursos de cartório por parte de 15 tribunais de Justiça, 9 deles cumpriram a determinação. Os 15 tribunais de justiça não haviam aberto o certame mesmo após a edição da Resolução do CNJ nº 81, de 2009, que regulamentou os concursos públicos de provas e títulos, para outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
Os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins são os únicos do país que ainda não abriram concursos, desde 2009.
O último prazo para esses tribunais publicarem os editais termina na sexta-feira, 11 de abril, sob pena de abertura de procedimento disciplinar contra o presidente da Corte por violação ao artigo 236, parágrafo 3º da Constituição Federal.
Pela norma, “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.
No caso dos tribunais de justiça de Goiás e Pernambuco, os concursos para preenchimento de vaga em serventias extrajudiciais estavam em andamento, mas foram acelerados após as cobranças da Corregedoria.
Obrigação constitucional – Apesar de a Constituição Federal determinar a realização de concurso público para preencher vagas em serventias extrajudiciais, 4.956 dos 13.785 cartórios do Brasil ainda são ocupados por um interino sem concurso, o que representa quase 36% do total.
Os cartórios vagos (sem pessoas concursadas) arrecadaram R$ 862,1 milhões, no último semestre, de acordo com as últimas informações prestadas pelas serventias ao Sistema Justiça Aberta.
Por meio de diversas decisões proferidas no Pedido de Providências 0001228-54.2011.2.00.0000, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que os tribunais ainda em falta com a obrigação abrissem e publicassem edital para a realização do certame.
Sem concursos desde 2009, o Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios publicou edital no dia 26 de dezembro de 2013, o TJ do Mato Grosso no dia 8 de outubro, o da Paraíba no dia 5 de dezembro e o de Sergipe, no dia 14 de março de 2014. Os tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul e da Bahia divulgaram os editais em novembro de 2013, o Rio Grande do Sul em abril de 2013. As publicações dos editais do TJ do Espírito Santo e do Piauí ocorreram em julho de 2013.
Confira aqui o andamento dos concursos em cartórios.
Bárbara Pombo
SERJUS