Deputados defenderam nesta terça-feira (1º), em audiência pública, a retirada de trecho da Medida Provisória (MP) 636/13 que exige a transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída.
Encaminhada pelo governo no final do ano passado, a MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.
Para o deputado Marcon (PT-RS), a MP pode até prever a titularidade do lote, mas deve estabelecer uma forma que proíba a comercialização da terra. “Se o agricultor quer sair da terra, que vá para outro lugar, mas a terra é da União, a terra é do povo brasileiro. Nós não podemos pegar terra da reforma agrária pra virar uma imobiliária”, defendeu o deputado.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA) muitos daqueles que defendem a exigência do título, querem comprar as terras dos agricultores. Segundo ele, a titulação é uma forma de privatizar os assentamentos da reforma agrária e permitir a reconcentração de terras, o que anularia todo o processo histórico de luta pela terra.
Regularizar situação
O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu o texto original da MP. Para ele, a titularidade regulariza a situação de muitos agricultores que estão em situação ilegal. Segundo o parlamentar, a transferência do título, caso assim queira, é um direito do agricultor. “Não podemos impedir que esse assentado cresça para ter uma área maior, ou aumente sua produção”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que participou da audiência pública, disse que a titulação é um direito constitucional, mas está atento ao tema da reconcentração fundiária. Para o ministro, a Medida Provisória atua sobre o passado, propondo solução para o endividamento, e sobre o futuro, preparando uma nova forma de financiamento da reforma agrária, com uma agenda positiva para melhores condições de produção.
Rossetto explicou que a MP recupera oito milhões de hectares de áreas agricultáveis, que estão produzindo em condições precárias, e beneficia mais de um milhão de famílias, que terão seus contratos renegociados e poderão ter acesso ao sistema de crédito agrícola nacional. Para o ministro, o objetivo da medida provisória é aumentar a produção, baratear os preços dos alimentos, combater a inflação e elevar a renda no campo.
Comercialização dos lotes
O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), deverá apresentar o relatório na quarta-feira (9) da próxima semana. Ele afirmou que está sensível à preocupação dos parlamentares quanto à comercialização dos lotes. Dias disse que há um esforço histórico de repasse de terras públicas privadas para pequenos agricultores. “Se não tivermos cuidado, essa terra acaba se concentrando novamente. Hoje, os pequenos são responsáveis por boa parte da produção brasileira”, observou o senador.
SERJUS