Em Minas Gerais, cerca de 60 mil escrituras de imóveis em conjuntos habitacionais ainda não forem entregues a seus respectivos mutuários. Dificuldades com a antiga legislação e falta de conhecimento dos beneficiados são alguns dos empecilhos enfrentados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) na regularização dessas moradias. Quem tratou do assunto no XXIII Congresso da Serjus-Anoreg/MG foi o diretor de habitação da entidade, Daniel Marinho.
Fundada em 1965, a Cohab Minas é uma empresa de economia mista que tem a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no estado. A iniciativa visou responder ao desafio do êxodo rural e da migração populacional para os grandes centros urbanos: consequência da busca de oportunidades produzidas pela transformação econômica e social que o Brasil e Minas Gerais viveram na década de 60. Basicamente, a companhia atende a pessoas de baixa renda.
De acordo com Daniel Marinho, os problemas que a Cohab Minas vêm enfrentando para regularizar os conjuntos habitacionais em todo o estado se devem a fatores como as mudanças na legislação, a ausência de documentos necessários, a falência de empresas e a falta de informação dos moradores. “Se nós não regularizarmos esses conjuntos da Cohab, nós não temos como dar sequência, que é entregar a escritura definitiva aos mutuários que compraram as casas na época dos anos 80. Eles são donos por posse, mas não por documento”, explicou. No entanto, com o lançamento do novo Código de Normas de Minas Gerais, no ano passado, a situação começou a mudar.
A Cohab Minas tem atuado como parceira dos cartórios mineiros e do Poder Público, buscando o apoio das serventias e prefeituras para entregar as escrituras dos conjuntos habitacionais que já foram regularizados. Para tanto, o diretor da entidade disse que é preciso conscientizar o proprietário do imóvel sem escritura ou registro dos benefícios da regularização. “A gente fala para cada mutuário a importância de ele estar registrando seu imóvel para ter segurança jurídica, dar tranquilidade à família e poder buscar recursos financeiros para investir em sua moradia.”
Daniel Marinho destacou também a importância da recente aproximação entre a Cohab Minas e a Serjus-Anoreg/MG, intermediada pelo presidente Wolfgang Jorge Coelho, que solicitou à companhia que as escrituras a serem entregues sejam feitas diretamente pelos notários e registradores das respectivas comarcas onde se encontram os conjuntos. Em breve, a medida será analisada pela presidência da Cohab Minas e, segundo o diretor de habitação, deverá ser aprovada. “Vamos analisar esse pedido do Dr. Wolf com todo o carinho”, assegurou.
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