A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou neste sábado (16) do 2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, em São Paulo (SP). "Estamos com uma grande expectativa para que o Brasil possa finalmente anunciar a erradicação do subregistro civil de nascimento", afirmou. Nos últimos anos, o índice de subregistro caiu de 20,9% para 6,7% -- o subregistro civil de nascimento será considerado erradicado ao atingir um valor igual ou inferior a 5%.
Com a presença de representantes de diversos ministérios, titulares de cartórios e representantes das várias instâncias do Poder Judiciário, o seminário discutiu o uso de certificações digitais e a possibilidade de interligação dos processos de forma eletrônica para garantir mais segurança e rapidez para a emissão de títulos.
A ministra Ideli Salvatti destacou a importância da parceria do governo federal com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil. "Quero agradecer essa parceria, fundamental para os avanços que conquistamos nos últimos anos", disse.
Nos últimos anos, o Brasil adotou um conjunto de medidas para a erradicação do subregistro civil de nascimento, como campanhas de sensibilização, mutirões, a interligação entre maternidade e cartórios e a criação do o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, isso permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.
Além de facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos pessoais em desastres naturais, o sistema facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento – garantindo o acesso da população tanto a outros documentos como aos serviços do Estado.
Interoperabilidade – A integração de dados no âmbito do SIRC será realizada pela troca de dados entre os cartórios de registro civil e o Poder Público, gerando interoperabilidade entre os sistemas. O SIRC também padronizará os procedimentos para envio de dados cartoriais ao Executivo – gerando uma base de dados única integrada ao Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
O SIRC será administrado por um comitê gestor que estabelecerá as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos. O comitê estabelecerá procedimentos para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento do SIRC, bem como definirá procedimentos para assegurar a interoperabilidade com outros sistemas de informação. O Comitê também encomendará estudos e pesquisas para o aprimoramento do SIRC.
SERJUS