Christiano Cassettari, professor e jurista, abordará o tema resultado de seu mais recente livro, lançado nesta semana em São Paulo.
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Tema de seu recém-lançado livro, o jurista Christiano Cassettari falará sobre “Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva” no Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado nos dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Cassettari é advogado, professor e autor de diversos livros. Este último é fruto de sua tese de Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Segundo o autor, ainda não há nenhuma outra obra jurídica escrita sobre o tema.
O palestrante diz que a questão da multiparentalidade e parentalidade socioafetiva “é discutida há muito tempo, mas reconhecida há pouco”. “Quando comecei a estudar o assunto, tínhamos seis decisões autorizando o registro civil a incluir na certidão de nascimento mais de um pai e mais de uma mãe, hoje já são mais ou menos 20 em todo o Brasil (…), então se poderia dizer que é algo antigo, mas com reconhecimento atual, moderno e novo pela própria jurisprudência”, explica.
O assunto é de grande importância para o Conarci, pois Cassettari defende que esse reconhecimento passe a ser serviço do registrador civil e não dos juízes, garantindo assim que todos tenham os mesmos direitos no que diz respeito aos aspectos jurídicos. “Essas 20 questões de multiparentalidade que são decisões conhecidas trazem uma ordem do próprio juiz para modificar o assento do nascimento, porém é necessário destacar que existem casos em que o magistrado não determina que seja feita essa inclusão”, conclui o palestrante.
O professor Christiano Cassettari fará sua apresentação no dia 4 de abril, às 10h.
SERJUS