A certidão judicial negativa pode ser expedida gratuitamente pela internet. O sistema de emissão eletrônica da certidão já é utilizado, na Segunda Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na Primeira Instância, para certidão cível e criminal nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Formiga, Governador Valadares, João Monlevade, Juiz de Fora, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Uberaba.
A certidão criminal será negativa quando não houver feito contra a pessoa física ou jurídica na comarca informada, com decisão transitada em julgado. A emissão pode ser feita pelo link disponível em Processos>Certidão Negativa>Emitir Certidão.
A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada também pela internet, pelo prazo de até 3 (três) meses após a sua expedição. O link para validação de certidão pode ser acessado em Processos>Certidão Negativa>Validar certidão.
Caso não seja possível a emissão da certidão pela internet, preencher o formlário desta página, anexar cópia da Carteira de Identidade e C.P.F. e comparecer ao TJMG na rua Goiás 229, Térreo, Balcão de Informações Processuais, Belo Horizonte. A certidão será emitida no prazo médio de 48 horas.
Formulário para Solicitação de Certidão Judicial Eleitoral
SERJUS