A comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais realiza nova audiência pública em Brasília nesta quarta-feira (11), às 14 horas, no plenário 14.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto;
- o ministro da Agricultura, Neri Geller;
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams;
- a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati;
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
- o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova;
- o desembargador Federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) Luiz de Lima Stefanini;
- o comandante do Exército, Enzo Martins Peri;
- Eugênio Jose Guilherme de Aragão, representante do Ministério Público Federal;
- Rudy Maia Ferraz, advogado especialista em direito agrário e consultor jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária;
- Ives Grandra, especialista em direito tributário;
- Dalmo de Abreu Dallari, jurista e ex-professor da Universidade de São Paulo (USP); e
- Carlos Frederico Marés de Souza Filho, jurista e professor da Pontífice Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Polêmica
Representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas discordam sobre a PEC que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcações.
No mês passado, um grupo de cerca de 400 índios subiu no teto do Congresso Nacional, onde se situam as duas cúpulas do prédio, para protestar contra a PEC. O governo federal também é contra a mudança.
Um grupo de parlamentares pediu ao Supremo Tribunal Federal, no ano passado, a suspensão da tramitação da proposta com o argumento de que ela seria inconstitucional, mas o pedido foi negado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que considerou precipitado interferir no funcionamento de uma comissão do Congresso.
SERJUS