O segundo dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart foi marcado por uma programação intensa que percorreu temas estruturais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, com foco em tecnologia, compliance, autonomia administrativa, sustentabilidade econômica e o impacto social dos Cartórios. Reunindo autoridades, especialistas e lideranças da classe, o dia 26 de novembro reforçou a importância da modernização, da segurança jurídica e da responsabilidade institucional que norteiam o setor.
A manhã começou com o painel “Compliance Tributária e os Reflexos da Atividade Notarial e Registral”, que trouxe ao debate a necessidade crescente de conformidade fiscal e responsabilidade tributária nas serventias. Os especialistas discutiram o impacto das normas recentes e o papel dos Cartórios na prevenção de riscos e no fortalecimento da governança.
Na sequência, o Congresso mergulhou na discussão sobre tecnologia e proteção de dados com o painel “A Influência do Direito Digital diante da Privacidade de Dados nos Atos Registrais e Notariais”. Especialistas analisaram o desafio de implementar modelos de segurança e privacidade em um cenário pautado por inteligência artificial, transformação digital e exigência crescente de proteção do cidadão.
Ainda na parte da manhã, o evento apresentou os Cases de Sucesso do ONR, destacando avanços tecnológicos, indicadores nacionais e melhorias estruturais na plataforma do Registro de Imóveis. A apresentação reforçou o papel do ONR como motor da digitalização do sistema registral brasileiro.
A programação também celebrou o trabalho cooperativo com o painel dedicado aos 20 anos da Coopnore Unicred, que lançou o projeto “Embaixadores da Marca” e compartilhou experiências de gestão colaborativa.
À tarde, a atenção se voltou para a relação entre o extrajudicial e o Poder Judiciário com o painel “O Extrajudicial e a Justiça do Trabalho: De Sucessões a Ordens Judiciais”, que apontou a necessidade de revisão normativa e de maior integração entre os dois sistemas, sobretudo em temas como alvarás, sucessões e fluxos operacionais.
Na continuidade dos debates, o painel “Delegação: Independência e Eficiência a Serviço da Segurança Jurídica” reforçou o papel constitucional da delegação e a importância da imparcialidade técnica dos notários e registradores como agentes do Estado a serviço da sociedade.
A discussão avançou com o painel “Autonomia Financeira e Administrativa”, que abordou os desafios de gestão das serventias, a natureza pública da delegação e os caminhos para garantir eficiência sem comprometer a missão institucional dos Cartórios.
O fim da tarde foi marcado por um dos debates mais esperados do dia: “Remuneração Direta: Emolumentos, Tributação e Equilíbrio Econômico-Financeiro”. O painel tratou da sustentabilidade econômica das serventias, da estrutura constitucional dos emolumentos e das responsabilidades tributárias, defendendo equilíbrio para garantir qualidade e continuidade do serviço público delegado.
O segundo dia se encerrou com duas premiações tradicionais e de grande importância para o setor. A IX edição do Prêmio RARES-NR reconheceu Cartórios que se destacaram em sustentabilidade, responsabilidade ambiental e impacto social — evidenciando como a atividade extrajudicial vai além da prestação de serviços, contribuindo ativamente para comunidade.
Já a parceria entre a CNR e o Great Place to Work (GPTW) certificou oficialmente os melhores Cartórios para trabalhar no Brasil, celebrando práticas de gestão de pessoas, clima organizacional e valorização de colaboradores.
Com debates de alto nível, reconhecimento institucional e apresentações de cases transformadores, o segundo dia consolidou a força do extrajudicial brasileiro como um sistema moderno, eficiente e comprometido com inovação, segurança jurídica e responsabilidade social.
AssCom ANOREG/BR
SERJUS