O CNJ determinou a retificação do edital do concurso de cartórios de Minas Gerais. A decisão atendeu a questionamentos apresentados pela Educafro Brasil e vai mais que dobrar o número de serventias em disputa: de 327 para 792.
Com a mudança, o total de vagas reservadas a candidatos negros passará de 42 para aproximadamente 105 — tornando-se o maior concurso de cartórios do Brasil com reserva de cotas raciais, segundo a Educafro. A decisão também beneficia pessoas com deficiência, ao derrubar a chamada cláusula de barreira. Candidatos cotistas só serão eliminados se zerarem a prova objetiva, o que deve ampliar significativamente o número de concorrentes nas fases seguintes.
Até então, parte das serventias aptas a concurso — como a de Registro de Imóveis de Pará de Minas, de alto faturamento — havia sido deixada de fora do edital, o que reduzia a quantidade de vagas destinadas a cotistas. Para a Educafro, a decisão corrige uma distorção histórica, em que os “tribunais, muitas vezes, atuam como se os cartórios fossem propriedade de uma classe dominante que busca se perpetuar nesses cargos”.
Outro ponto de impacto é a reabertura das inscrições. Pela primeira vez, estudantes de Direito poderão participar do certame, já que a exigência do Exame Nacional de Capacitação (ENAC) será cobrada apenas na prova oral. Bacharéis sem OAB e advogados também estão autorizados a se inscrever. A prova objetiva está prevista para março de 2026.
Fonte: O Globo
SERJUS