Na segunda-feira (25/8), às 10h, a Corregedoria Nacional de Justiça realiza a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro, iniciativa que reconhece boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil. A solenidade, que será transmitida no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, marca o início oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que promoverá ações em nove estados da região entre os dias 25 e 29 de agosto.
No evento, que contará com a presença do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, haverá uma homenagem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que atuou como corregedor nacional de justiça no biênio 2022–2024, por suas atuações em prol da regularização fundiária no país.
Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro reconhece boas práticas na área de regularização fundiária, com foco na segurança jurídica, na proteção ambiental e no combate a ocupações clandestinas. O prêmio também incentiva a articulação entre diferentes setores para fortalecer a governança fundiária responsável.
A edição de 2025, regulamentada pela Portaria n. 4/2025, trouxe como novidades a abertura ampla para inscrições por meio de formulário específico para incentivar a participação ativa de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A premiação buscou agraciar iniciativas das cinco regiões brasileiras. O Prêmio recebeu 143 inscrições e contemplou 27 projetos vencedores, além de conceder 15 menções honrosas. Os 42 projetos selecionados incluem ações de registradores.
Serviço:
Prêmio Solo Seguro
Local: Auditório do CNJ – Brasília/DF
Data: 25/8/2025
Horário: 10h
Fonte: CNJ
SERJUS