Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira.
Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em cartório, como na venda de um imóvel ou carro, por exemplo.
Pois é, isso agora vai acabar com a criação da Conta Notarial. A novidade recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, é feita por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira.
O que é a Conta Notarial?
A Conta Notarial é um serviço oferecido por cartórios brasileiros desde julho, permitindo o depósito do valor em custódia até que todas as condições do contrato sejam verificadas por um tabelião.
Essa solução evita disputas judiciais e garante que os compromissos de compra e venda sejam cumpridos.
Como funciona a Conta Notarial dos cartórios?
A operação é simples: o valor é colocado em custódia em uma instituição financeira conveniada com o Colégio Notarial do Brasil.
O tabelião libera o valor somente após verificar o cumprimento de todas as cláusulas contratuais. Essa medida reduz riscos e acelera transações comerciais.
Benefícios da conta notarial: Vale a pena?
Com sua implementação, a Conta Notarial reduz a temida insegurança de transações como venda de veículos, imóveis e outros acordos que exigem confiança entre as partes.
Além disso, ela foi inspirada em práticas internacionais que visam proporcionar maior segurança econômica.
Conta notarial e o marco legal das garantias nos cartórios
A iniciativa faz parte do Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) e foi regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Agora, a Conta Notarial pode ser contratada em qualquer Cartório de Notas habilitado.
Um serviço inovador do e-Notariado
O serviço também integra o e-Notariado, plataforma online dos Cartórios de Notas, que já disponibiliza diversos serviços eletrônicos legalmente reconhecidos.
De acordo com Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil, a plataforma protege todos os envolvidos, minimizando custos e disputas judiciais.
Benefícios da conta notarial: Alívio para empreendedores
Além de facilitar negócios com segurança, a Conta Notarial economiza tempo e recursos ao evitar processos judiciais. É uma opção valiosa para empreendedores que buscam um método confiável de transação.
Fonte: O Antagonista
SERJUS