Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
A cidade de Comodoro (634 km de Cuiabá) está desenvolvendo um programa de regularização fundiária que pretende legalizar mais de 1.500 terrenos localizados em uma comunidade de baixa renda da zona urbana. Até o momento, o programa municipal Regulariza Comodoro já tirou da informalidade pelo menos 100 famílias.
Participando do projeto ativamente, o titular do 1º Serviço Registral de Títulos e Documentos Comarca de Comodoro e associado da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Rogério Victor de Oliveira, explica que a ação foi desenvolvida para desburocratizar a legalização de lotes ocupados em sua maioria por moradores de baixa renda. “O que nós pretendemos é diminuir custos, tempo e burocracia”, acrescenta.
O modelo de regularização adotado em Comodoro e aprovado por lei municipal, em muito se diferencia do praticado pelo Governo Federal, a começar pelo título definitivo de propriedade. No modelo federal, o proprietário recebe o contrato de concessão de direito real de uso, para depois de cinco anos receber o título definitivo. “Pelo programa do município, este morador recebe o título e se torna proprietário pleno, sem precisar aguardar este período”, explica Rogério.
Além disso, os moradores também são isentos de tributos, como é o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e também de emolumentos referentes ao registro do terreno. Desta maneira, a regularização se torna mais célere e mais próxima da condição das famílias de baixa renda que o município está atendendo.
A expectativa é que mais 200 lotes de outra comunidade também sejam regularizados ainda este ano. O oficial registrador, conta que existe a possibilidade do programa ser levado para a zona rural. “Nosso objetivo também é conscientizar esse cidadão de que o cartório é um espaço acessível e queremos cada vez mais facilitar e democratizar a regularização fundiária”, destaca o registrador de imóveis.
Para a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco a regularização fundiária é um dos temas de maior importância na atualidade, pois em sua essência objetiva o reconhecimento do direito à moradia da população. “Estima-se que são nos assentamentos urbanos irregulares que estão concentrados os maiores problemas urbanísticos, e a regularização fundiária é um dos pressupostos do desenvolvimento”, pontua.
A presidente ainda afirma que é preciso levar o conhecimento sobre a regularização fundiária a população. “Muitas pessoas não sabem, mas o direito à regularização fundiária é garantido legalmente, tanto para imóveis rurais quanto para urbanos, àquelas pessoas que preenchem os requisitos de tempo e forma de ocupação do imóvel. Por isso, a Anoreg/MT e os Cartórios estão desenvolvendo eventos para que a população, servidores públicos municipais, cartorários e escreventes, possam ter acesso a informações sobre o tema, a exemplo da palestra a ser realizada no dia 19 de julho, em Pontes e Lacerdas”, afirma.
SERJUS