Autorização para viagem de menores: Veja o que é exigido

Viagens com crianças e adolescentes

Vai viajar? Confira as regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes

Planeje com antecedência!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a exigência de reconhecimento de firma em cartório, nas autorizações de viagem, para menores de 16 anos desacompanhados.

Para evitar imprevistos no embarque ou durante a viagem, é importante que pais ou responsáveis verifiquem, com antecedência, a necessidade de autorização de viagem.

 Viagens nacionais

É exigida autorização por escrito quando a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver:

• desacompanhado dos pais ou responsáveis;

• acompanhado de terceiros que não sejam parentes até o 3º grau (irmãos, tios ou avós).

Viagens internacionais

A autorização é obrigatória para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que estiverem:

• desacompanhados;

• acompanhados de apenas um dos pais;

• acompanhados de terceiros.

 Onde obter informações?

Para garantir uma viagem tranquila, os responsáveis podem buscar orientações nos seguintes canais:

• varas da infância e da juventude do estado de origem;

• postos dos juizados especiais em aeroportos e rodoviárias interestaduais;

• postos e repartições consulares;

• portal do e-Notariado;

• portal do tribunal de justiça do seu estado.

 Atendimento presencial em Belo Horizonte

• Endereço: Rua Jaceguai, 208 – Prado, Belo Horizonte

• Telefones: (31) 3207-8120 | (31) 3207-8160

• Horário de funcionamento: Todos os dias, das 12h às 18h
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Atenção: Residentes de outras cidades devem procurar a vara da infância e da juventude de sua comarca.

Fonte: TJMG

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