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24/06/2025

Abertas inscrições para interinidade do registro civil com atribuições notariais de Perpétuo Socorro – Comarca de Açucena

DIREÇÃO DO FORO - COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE AÇUCENA

Edital nº 1/2025 

O juiz de direito diretor do foro da comarca de Açucena, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a inscrição para delegatários interessados em assumir interinamente o Ofício do Registro Civil com Atribuições Notariais de Perpétuo Socorro, nesta Comarca, nos termos do art. 70 c/c art. 71 e 71-A, do Provimento nº 149, de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça Conselho Nacional. 

As inscrições serão recepcionadas via malote digital, setor Administração do Fórum, desta Comarca de Açucena, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação deste, sendo necessária a apresentação de manifestação formal de interesse, que contenha e-mail e contato telefônico do(a) interessado(a), além de declaração de exercício emitida pelo Juiz responsável pela serventia de delegação respectiva. 

Demais documentos necessários para atendimentos dos requisitos previstos no Provimento nº 149, de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça Conselho Nacional, serão solicitados, após a efetivação da inscrição.

 Açucena, 17 de junho de 2024. 

IZIQUIEL PEREIRA MOURA 

Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Açucena

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG


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