O do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias
Lançado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Programa de Inclusão Digital 2025 (PID/ONR 2025) vem se consolidando como instrumento essencial para modernizar os Cartórios de Registro de Imóveis em todo o Brasil. Com investimentos previstos de R$ 12 milhões, a nova edição do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias, especialmente aquelas de pequeno porte e situadas longe dos grandes centros urbanos. Em linha com a implantação nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o PID garante que nenhum Cartório fique para trás no processo de transformação digital do setor imobiliário brasileiro.
O PID/ONR é uma iniciativa do ONR voltada a promover a inclusão tecnológica de Cartórios de Registro de Imóveis em todo o país. Em sua terceira edição (2025), o programa foi lançado oficialmente em 19 de maio de 2025, durante uma transmissão ao vivo pelo canal do ONR no YouTube.
Juan Pablo Gossweiler, presidente do ONR, destaca que o PID nasceu do reconhecimento das disparidades estruturais entre os Cartórios: “Nesses 18 anos em atividade, acabei conhecendo um pouco o país e pude compreender as diferenças entre grandes centros urbanos e municípios menores, especialmente como as particularidades de cada local influenciam os serviços cartoriais”. Diante dessa realidade, o programa foi concebido para nivelar o acesso à tecnologia, padronizando procedimentos e capacidades operacionais dos Cartórios. “É um programa que trouxe muito sucesso e tem sido reconhecido pelo objetivo de padronizar todas as serventias de Registro de Imóveis”, afirma Gossweiler.
Para atingir seus objetivos, o PID/ONR 2025 realiza investimentos robustos em infraestrutura de TI, conectividade e treinamento. O programa disponibiliza um pacote completo de recursos tecnológicos para os Cartórios selecionados, incluindo:
Segundo Juan Pablo Gossweiler, a lógica é simples: “A ideia é sair do papel e integrar todos esses Cartórios em uma base única de dados e serviços”. Para isso, o programa viabilizou a compra de equipamentos, a implantação de sistemas e a contratação de serviços especializados em digitalização e tratamento eletrônico de informações, medidas concretas que estão modernizando o dia a dia registral. Além disso, a iniciativa de 2025 traz aprimoramentos nos critérios de seleção e ampliação de alcance em relação às edições anteriores, permitindo apoiar um número maior de serventias elegíveis. O investimento de R$ 12 milhões nesta edição reflete o compromisso em dotar os Cartórios de pequeno porte das mesmas condições tecnológicas já presentes em Cartórios de grandes centros. Essa padronização de infraestrutura e conhecimento garante mais segurança jurídica, agilidade no atendimento ao cidadão e uniformidade na prestação do serviço registral imobiliário em todo o território nacional.
O público prioritário do PID/ONR são os Cartórios de Registro de Imóveis que mais carecem de recursos tecnológicos, em geral, serventias com baixa arrecadação mensal (tipicamente até cerca de R$ 50 mil) e localizadas em municípios do interior ou regiões amazônicas, longe dos polos desenvolvidos. Nesses locais, era comum encontrar unidades operando apenas de forma manual, com livros em papel e pouca ou nenhuma informatização. Essas limitações tornavam difícil cumprir as novas exigências digitais e prestar um serviço eficiente à população. “Quando cheguei aqui, não havia sistema algum. Tive que carregar os livros manuscritos no porta-malas do meu carro até começar a organizar nosso acervo”, relata Renata Morais Rocha, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Entre Rios, no interior da Bahia. A experiência de Renata ilustra os desafios enfrentados por Cartórios de menor porte antes da iniciativa: “era tudo o que eu tinha na época: poucos recursos e muita determinação”, lembra ela.
O caso de Entre Rios tornou-se emblemático de como a tecnologia pode efetivamente superar desigualdades regionais, nivelando a qualidade dos serviços prestados em diferentes cantos do país. Histórias similares vêm se repetindo em diversos estados, à medida que o PID alcança Cartórios do Norte ao Sul: unidades que operavam de forma precária estão, graças ao apoio técnico e tecnológico do ONR, dando um salto para a era digital. Esse suporte direto – que inclui instalação de sistemas, digitalização de milhares de páginas de registros e treinamento de pessoal local – assegura que até mesmo o Cartório mais distante esteja preparado para operar plenamente de forma digital, com o mesmo padrão dos grandes ofícios das capitais.
O sucesso do PID/ONR 2025 reflete o papel central do ONR como articulador da transformação digital no registro imobiliário brasileiro. Criado por determinação legal (Lei nº 13.465/2017) e regulamentado pelo CNJ, o Operador Nacional do SREI tem a missão de implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, integrando em rede todas as unidades de Registro de Imóveis do país.
Para cumprir esse mandato, o ONR vem desenvolvendo uma série de inovações e projetos de alcance nacional – do portal RI Digital (plataforma central de serviços eletrônicos) à adoção do Código Nacional de Matrícula e de ferramentas de inteligência artificial como a IARI. Nesse contexto, o PID se destaca como uma das ações mais importantes e estratégicas: ao promover a inclusão digital das serventias menores, o programa padroniza procedimentos e equaliza a capacidade tecnológica em todo o sistema registral, facilitando a integração plena de cada Cartório à base de dados e serviços eletrônicos compartilhados. “A ideia é integrar todos esses Cartórios em uma base única”, resume Gossweiler, evidenciando a visão de um sistema totalmente interligado e acessível.
Além de fornecer infraestrutura, o ONR atua de forma coordenada com entidades de classe e corregedorias para orientar os Cartórios nessa jornada de modernização. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as associações estaduais têm sido parceiros na divulgação do PID e na capacitação dos registradores, reforçando a importância de se aderir às novas plataformas digitais. O próprio Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional, acompanha de perto esses esforços, visto que eles atendem às normativas recentes que regem a atividade. “O mecanismo (IARI) combina diferentes tecnologias de automação para auxiliar as serventias”, explicou Gossweiler em referência à próxima etapa da transformação digital, ressaltando que a automação e a inteligência artificial irão complementar o processo de inclusão digital já em curso.
A implementação nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), plataforma que integra todos os registros públicos do Brasil, conforme a Lei nº 14.382/2022, exige que os Cartórios de todas as especialidades operem de forma digital e conectada. No âmbito do Registro de Imóveis, o ONR e o PID desempenham um papel crucial para que essa transição ocorra de maneira abrangente e inclusiva. A meta é garantir que nenhum Cartório de imóveis fique para trás durante a migração para o sistema eletrônico unificado.
Ao apoiar as serventias de menor porte na adequação às exigências do SERP, o programa assegura que até mesmo as localidades mais remotas atendam aos padrões de digitalização e interconectividade. Vale lembrar que, pelo Provimento CNJ n. 74/2018 e posteriormente pelo Provimento n. 143/2023, os Cartórios passaram a ter requisitos mínimos de informatização e de disponibilização eletrônica dos dados registrais, desafios que seriam difíceis de cumprir sem auxílio externo em muitos casos. Hoje, graças ao PID e a outras iniciativas correlatas, mais de 94% do acervo registral brasileiro já se encontra digitalizado e disponível nos sistemas eletrônicos do ONR, segundo balanço apresentado ao CNJ. O trabalho continua para que 100% dos Cartórios estejam completamente integrados.
Em síntese, o Programa de Inclusão Digital do ONR vem atuando como garantia de equidade tecnológica no Registro de Imóveis: reduzindo diferenças regionais, capacitando equipes e conectando todas as serventias à mesma rede nacional. Com isso, o Brasil avança na efetivação do SERP, ampliando o acesso do cidadão aos serviços extrajudiciais online, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica e a confiança nos registros públicos. “Vamos compartilhar as características, as condições de elegibilidade, enfim, todos os detalhes desse edital do PID 2025”, destacou Flaviano Galhardo, diretor geral do ONR, reforçando a transparência e o chamamento para que nenhum registrador fique de fora dessa transformação. O resultado esperado é um sistema registral imobiliário plenamente digital, integrado e inclusivo, em que grandes e pequenos Cartórios operem lado a lado na mesma plataforma, sem qualquer Cartório deixado para trás.
Serviço
Fonte: ANOREG/BR
SERJUS