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01/03/2014

CURSO: IMPOSTO DE RENDA DO NOTÁRIO E REGISTRADOR, LIVRO CAIXA E DIÁRIO AUXILIAR – PROFESSOR ANTÔNIO HERANCE FILHO.

Tema: “O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: os livros – Diário Auxiliar e Caixa – que coexistem”

 
- Livro Diário Auxiliar (Provimento CNJ nº34/2013).
 
- Livro Caixa fiscal (Regulamento do Impostode Renda – RIR/99).
 
Objetivo: oferecer aos participantes a distinção entre os dois instrumentos (Diário Auxiliar e Livro Caixa fiscal), a fim de que as respectivas disciplinas possam ser observadas adequadamente e colocadas em prática com acerto. Evitar que a confusão, eventualmente feita por notários e registradores, entre os referidos livros tragam decorrências indesejadas na prestação de contas com os órgãos correcionais dos serviços extrajudiciais e com a Receita Federal do Brasil. Daí a necessidade de se revisitar a matéria tributária, agora diante da vigência do Provimento CNJ nº 34/2013.
 
CURSO MINISTRADO PELO PROFESSOR ANTÔNIO HERANCE FILHO
 
  • Data: 15 de março de 2014
  • Horário: 13hs às 15h30 - intervalo - 16hs às 18h30
  • Local: O curso será no auditório da OAB, rua Albita, 260, Cruzeiro – Belo Horizonte – MG 
 
VALORES:
 
  • Associados SERJUS/ANOREG e Associados RECIVIL (titulares e seus funcionários): R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
  • Demais Público: R$500,00 (quinhentos reais). 
 

PROGRAMAÇÃO:
 
13h00 - Abertura
 
13h10 - Considerações iniciais
 
 Os livros “Diário Auxiliar” e “Caixa fiscal” que não se confundem.
 
 O Provimento CNJ nº 34/13 e os esclarecimentos apresentados por meio da Orientação CNJ nº 06/13 
 
 A legislação federal do IRPF e as decisões administrativas da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
 
15h30 - Coffee Break
 
16h00 -  Plano de Contas 
 
     1) Análise da conta: Salários e Encargos 
 
          • Folha mensal de salários
          • Remuneração de férias
          • 13º Salário
          • Verbas rescisórias
          • Contribuições previdenciárias
          • FGTS
          • IRRF
          • Vale Transporte
          • Contribuições a entidades sindicais
          • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
          • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
          • Vale refeição; cesta básica; vale alimentação (adiantamento salarial)
          • Uniformes (adiantamento salarial)
          • Convênio médico; convênio odontológico (adiantamento salarial) 
          • Indenizações
 
     2) Análise da conta: Sede da Unidade
 
          • Aluguel
          • Condomínio
          • IPTU 
          • Limpeza e higiene
          • Energia elétrica
          • Água
          • Telefone
          • Manutenção e reparos
 
     3) Análise da conta: Expediente
 
          • Material de consumo (papelaria)
          • Correio
          • Máquinas, equipamentos e mobiliários - locação
          • Máquinas, equipamentos e mobiliários - manutenção
          • Sistemas de informática – aquisição e manutenção
          • Impressos gráficos
          • Microfilmagem
          • Encadernações
          • Publicações, livros e assinaturas
          • Selos de autenticidade
          • Provedor – Internet
          • Medicamentos para primeiros socorros
          • Copa (café, água potável, açúcar, etc) 
          • Equipamentos de informática – registro eletrônico – Lei nº 12.024/09, art. 3º
 
     4) Análise da conta: Assessorias Técnicas
 
          • Assessoria tributária
          • Assessoria contábil
          • Assessoria jurídica
 
     5) Análise da conta: Diversos
 
          • Despesas bancárias (tarifas)
          • Entidades de classe (contribuições)
          • Entidades de classe (serviços: especificar)
          • Congressos, cursos e treinamentos
          • INSS – Serv. Prestados por contribuintes individuais – sem vínculo
          • ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
          • Serviços terceirizados: vigilância
          • Serviços terceirizados: motoboy
          • Serviços terceirizados: conservação e limpeza
 
18h30 - Considerações finais e encerramento    

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