Termina no sábado (31/5) o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da regularização fundiária e no monitoramento do cumprimento das decisões administrativas proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.
Confira o regulamento da premiação
Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão própria julgadora que vai privilegiar os trabalhos a partir dos critérios de: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
O prêmio apresenta nove categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Judiciário; Órgãos do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade Civil Organizada; Empresa; Universidade; e Registradores de Imóveis/Associações Representativas de Oficiais de Registro.
Os vencedores serão premiados com a entrega de selo, concedido em solenidade anual realizada durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária (Solo Seguro), marcada para o dia 21 de agosto. A Comissão Julgadora poderá conceder menção honrosa a outras atividades meritórias que não tenham sido premiadas.
As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Prêmio Solo Seguro foi instituído pelo Provimento n. 145/2023 e promete, entre outras metas, dar visibilidade e promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de conhecimento da relevância da governança fundiária responsável.
Fonte: CNJ
SERJUS