No próximo domingo (02/03), a cerimônia do Oscar será palco para a consagração de grandes produções cinematográficas. Entre os indicados, o filme "Ainda Estou Aqui" se destaca ao trazer à tona a luta de Eunice Paiva para obter a certidão de óbito do marido, Rubens Paiva, desaparecido político durante a ditadura militar no Brasil. O longa, que concorre em três categorias, reaviva o debate sobre o direito à verdade e a importância da memória histórica.
Recentemente, um passo significativo foi dado nesse sentido. No dia 16 de dezembro de 2024, foi publicada a Resolução n. 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a retificação das certidões de óbito de todas as vítimas da ditadura militar. A medida visa corrigir as informações registradas nos documentos dessas vítimas, garantindo que a verdadeira causa da morte seja reconhecida oficialmente.
Em janeiro deste ano, o CNJ oficializou ao Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN) a medida que autoriza a retificação da causa mortis nas certidões de óbito das vítimas da ditadura.
A iniciativa já teve seus reflexos. Há um mês, a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi uma das primeiras a serem corrigidas. Agora, o documento informa que sua morte foi causada por violência do Estado brasileiro, em um reconhecimento oficial tardio, mas fundamental para a história do país e para sua família.
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) oficiou todos os cartórios brasileiros para que fossem cumpridos a determinação do CNJ, garantindo a regularização das certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura.
A presidente da Comissão Nacional dos Notários e Registradores do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Família), diretora do IBDFAM-MG e registradora, Márcia Fidelis, destaca a importância desse processo para as famílias das vítimas e para a sociedade como um todo.
"A retificação dos registros de óbito é um passo fundamental para que as famílias das vítimas da ditadura militar no Brasil tenham revelada a verdade sobre o desaparecimento e a morte de seus entes queridos, após décadas de silêncio e ocultação. Muitas delas receberam certidões de óbito que omitiam as graves violações dos direitos humanos sofridas pelas vítimas fatais das atrocidades cometidas durante 21 anos de autoritarismo militar."
Ela também ressalta que, embora não haja uma reparação plena para as vítimas, o reconhecimento formal da responsabilidade do Estado contribui para a reparação histórica.
"Ao trazer à tona a verdade sobre as mortes e desaparecimentos, a verdade expressa nas certidões de óbito traz dignidade, fortalece a luta por justiça e por um futuro em que os direitos humanos sejam respeitados."
Os procedimentos necessários para a implementação dessa medida pelos cartórios, de acordo com Fidelis, foram simplificados para garantir agilidade e acesso aos familiares, sem custos para os solicitantes.
“Os procedimentos para retificar registros hoje são simplificados e céleres. E a Resolução 601/2024, do CNJ, acresceu mecanismos especialmente eficazes para que os familiares recebam em mãos, sem nenhum custo, o documento que rompe o silêncio imposto e publiciza a verdade sobre os anos de barbárie que vivemos”, explicou Márcia.
Além da retificação dos registros, Márcia destaca que a continuidade do processo exige a implementação de ações que preservem a memória dos fatos e garantam justiça para as vítimas.
“Além da atualização documental, é essencial que outras iniciativas fortaleçam a memória e a justiça, como a criação de memoriais, livros, filmes e a inclusão do tema nos currículos escolares. O próprio "Ainda Estou Aqui" cumpre um papel crucial ao resgatar e divulgar essas histórias, especialmente em um momento em que a democracia enfrenta desafios e revisões históricas ameaçam apagar os horrores do passado”, finaliza a registradora.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG
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