Administradores municipais eleitos no último pleito conheceram, na terça-feira (11), o Programa Terra Cidadã. A iniciativa foi apresentada pelo Incra durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, que acontece de 11 a 13 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Voltado a comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, famílias acampadas e assentadas e agricultores em geral, o Programa Terra Cidadã amplia a capacidade operacional de serviços do Incra no âmbito da reforma agrária e da governança fundiária. Foi instituído por meio da Portaria Conjunta MDA/Incra nº 4 , de 25 de novembro de 2024, substituindo o Titula Brasil.
São mais de 30 serviços disponibilizados pelo Terra Cidadã, entre eles: emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de certidão de assentado e de espelho de beneficiário assentado; além de solicitações de Contrato de Concessão de Uso (CCU), de Crédito Instalação e de títulos de assentamento e de regularização fundiária.
Por meio do programa, também é possível obter coordenadas e arquivos dos imóveis rurais certificados e consultar parcelas certificadas; protocolar documentos junto ao Incra; e regularizar cadastro bloqueado de assentado e ocupação em área rural da União, entre muitos outros.
“O Terra Cidadã aumenta, consideravelmente, o atendimento ao público dos programas e ações do Incra. São mais serviços disponíveis à população do campo e a quem mais precisa”, considera o presidente do Incra, César Aldrighi.
O diretor de Governança da Terra da autarquia, João Pedro Gonçalves, exemplifica que a reforma agrária pode crescer com essa proximidade. “Lá no Brasil profundo, o Incra abre as suas portas e coloca as suas políticas públicas aos prefeitos e vereadores, aumentando, assim, esse entendimento com os municípios", considerou.
Execução
O programa é executado por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades com atividades compatíveis com suas finalidades institucionais.
Para registrar a intenção de atuar em conjunto com a autarquia, basta acessar a página do Terra Cidadã no portal da autarquia e preencher o “Formulário de Adesão da Prefeitura”. A solicitação será analisada pelo instituto para definir sobre a formalização do acordo. No caso de entidades, o passo a passo para aderir será publicado em breve.
“Além do Titula Brasil, o Terra Cidadã também substitui a Sala da Cidadania e incorpora as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) no maior programa de parceria para a área rural do Brasil", disse o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha.
Os ACTs celebrados anteriormente pelo Titula Brasil permanecem válidos por 365 dias. Dentro deste prazo, o Incra deve firmar novas cooperações para a execução do Terra Cidadã com os atuais parceiros e garantir a oferta de mais serviços. As UMCs seguem com o atendimento normal.
Fonte: Agencia.gov
SERJUS