CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 01/2024
1ª Retificação do Edital
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica retificado o Edital que rege o certame, conforme se segue:
Onde se lê:
7.2 - Para fins de identificação de pessoa com deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 dezembro de 1999.
Leia-se:
7.2 - Para fins de identificação de pessoa com deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, na Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 dezembro de 1999 e na Lei Estadual Mineira nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000.
Onde se lê:
7.4 - O candidato com deficiência que desejar concorrer às serventias reservadas?deverá enviar, via?upload, por meio de?link?específico, disponível no sítio eletrônico?www.consulplan.net,?até o dia 19 de março de?2025, laudo médico original expedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à primeira publicação do edital de abertura do concurso, atestando a espécie e o grau de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência.
Leia-se:
7.4 - O candidato com deficiência que desejar concorrer às serventias reservadas deverá enviar, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio eletrônico www.consulplan.net, até o dia 19 de março de 2025, laudo médico original, emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência.
Onde se lê:
15.2.1 - A CONSULPLAN?divulgará, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e o local de realização da Prova Escrita e Prática.
Leia-se:
15.2.1 - A CONSULPLAN divulgará, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico www.consulplan.net, a data de realização da Prova Escrita e Prática.
Acrescenta-se o item 15.2.2:
15.2.2 - A CONSULPLAN divulgará, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico?www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, o horário e o local de realização da Prova Escrita e Prática.
Onde se lê:
15.14.1 - O local e o horário do sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral também?serão divulgados na?publicação a que se refere o item 15.14.
Leia-se
15.15.1 - O local e o horário do sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral também serão divulgados na publicação a que se refere o item 15.15.
Onde se lê:
16.1 - O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações a que se refere o item 4, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação a que se refere o item 15.14:
Leia-se:
16.1 - O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral, em cada critério de ingresso (provimento ou remoção), deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para outorga das delegações a que se refere o item 4, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação a que se refere o item 15.15:
Onde se lê:
16.3. - O candidato deverá providenciar junto às pessoas a que se refere o item 16.2, informações a seu respeito
Leia-se:
16.3. O candidato poderá providenciar junto às pessoas a que se refere o item 16.2, informações a seu respeito.
Onde se lê:
18.2.1 - A CONSULPLAN divulgará, até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico www.consulplan.net, para consulta pelo próprio candidato, a data, o horário e local de realização da Prova Oral.
Leia-se:
18.2.1 - A CONSULPLAN divulgará, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico www.consulplan.net, a data de realização da Prova Oral.
Acrescenta-se o item 18.2.1.1:
18.2.1.1 - A CONSULPLAN divulgará, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, no sítio eletrônico www.consulplan.net, para consulta pelo próprio candidato, o horário e local de realização da Prova Oral.
Onde se lê:
20.1 - A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(P1 x 9) + (P2 x 9) + (T x 1)] / 10
onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Títulos
Leia-se:
20.1 - A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(P1 x 5) + (P2 x 4) + (T x 1)] / 10
onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Títulos
Onde se lê:
23.3 - Legislação com entrada em vigor após a data da primeira publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Leia-se:
23.3 - Legislação com entrada em vigor após a data da publicação da primeira retificação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2025.
Roberta de Souza Pinto Davis
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício.
SERJUS