O painel “Mulheres em Pauta” trouxe reflexões profundas sobre as conquistas e desafios das mulheres na atividade notarial e registral durante o segundo dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).

A mesa foi mediada pela mestre em direito, presidente da ANOREG/PA, diretora da ANOREG/BR e tabeliã e registadora no Pará/PA, Moema Belluzzo, e contou com a participação de renomadas especialistas como Renata Gil, conselheira do CNJ e mestre em Direito; Ana Cristina Maia, presidente do CORI/MG e registradora de imóveis em Mariana/MG; Sônia Maria, vice-presidente do IRTDPJ/BR e registradora de títulos e documentos e pessoas jurídicas no Rio de Janeiro/RJ e Patrícia Ferraz, diretora de meio ambiente da ANOREG/BR.

Entre os temas abordados por meio de fortes depoimentos pessoais e muita emoção, destacaram-se os avanços na legislação, dados sobre a presença feminina nos Cartórios e a luta contínua pela equidade no ambiente profissional.

Em sua fala, Renata Gil, conselheira do CNJ e mestre em Direito, destacou a importância de alinhar o universo extrajudicial com as demandas da sociedade contemporânea. “Falar sobre gênero não é fácil em um universo ainda predominantemente masculino”, iniciou, pontuando que a igualdade de gênero precisa ser encarada como prioridade não apenas pelas campanhas, que são transitórias, mas por meio de ações permanentes. “Campanhas são instantâneas, mas um projeto ou movimento muda a realidade das instituições”, destacou.

Um dos principais pontos abordados foi o combate à violência contra a mulher, considerada um dos maiores entraves à igualdade. Dados alarmantes foram apresentados: “A cada seis minutos, uma mulher é violentada no Brasil. Violência sexual é um crime que ainda está debaixo do tapete, mas acontece todos os dias.” A conselheira ressaltou que tratar a violência de forma efetiva é um pré-requisito para qualquer avanço em equidade de gênero.

Ao abordar o papel dos Cartórios, ela destacou a relevância dessas instituições em se alinharem com as transformações sociais. “Os Cartórios precisam estar conectados com o que o mundo espera de nós. É necessário um engajamento coletivo, especialmente dos homens, para trabalhar a agenda de gênero”, afirmou. Ela mencionou a campanha “Sinal Vermelho”, desenvolvida para ajudar mulheres vítimas de violência a denunciar de forma segura, como um exemplo de sucesso que poderia ser ampliado no ambiente extrajudicial.

Ao encerrar sua fala, ela destacou o projeto “Ação para Mulheres e Meninas no Marajó”, que busca atender comunidades vulneráveis em uma das regiões mais isoladas e carentes do país. “Estamos falando de uma realidade onde a pobreza extrema e as distâncias abissais tornam o acesso à justiça quase impossível. Precisamos agir.”

A força feminina na gestão e no combate à violência

Já Sônia Maria compartilhou uma jornada inspiradora que combina gestão esportiva, responsabilidade social e luta contra a violência de gênero. Em meio a dados alarmantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou 394 mil processos de violência doméstica apenas em 2024, Sônia destacou a urgência de ações efetivas para enfrentar o problema.

“Peço a força que trabalhem essa questão da violência contra a mulher. É um índice triste que precisa ser combatido por todos nós”, ressaltou.

Sua trajetória como gestora no Clube de Regatas Vasco da Gama começou de forma inesperada, quando foi convidada a participar de uma ação social no entorno de São Januário. Anos depois, tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de gestão no clube, com o apoio de figuras emblemáticas do futebol, como Eurico Miranda.

Durante sua gestão, Sônia implementou mudanças profundas, dando voz e vez às mulheres no ambiente esportivo. “Comecei a entrar em todos os departamentos e só ouvia: ‘Graças a Deus, agora tem uma mulher no clube'”, relembrou.

Ela destacou como sua percepção sobre a importância de cotas para mulheres mudou ao testemunhar de perto a desigualdade e os abusos enfrentados. Um caso emblemático envolveu as jovens que trabalhavam como gandulas e enfrentavam assédio sexual e moral. “Eu tirei a empresa responsável e disse: ou eles saem ou eu denuncio todo mundo. Mas, para isso, é preciso coragem”, enfatizou.

A vice-presidente do IRTDPJ/BR e registradora de títulos e documentos e pessoas jurídicas no Rio de Janeiro/RJ encerrou sua fala com uma mensagem de inspiração. “A presença de mulheres na gestão é essencial para que outras se espelhem e lutem por seus espaços. O dia que uma jogadora me disse que queria ocupar o meu lugar quando parasse de jogar futebol, eu tive a certeza de que estava no caminho certo.”

Por sua vez, Ana Cristina Maia, em uma abordagem repleta de números e reflexões, destacou um dado alarmante: no ritmo atual, o mundo levará 134 anos para atingir a igualdade de gênero em termos econômicos, segundo o relatório Global Gender Gap, do Fórum Econômico Mundial. “Isso equivale a cinco gerações. Precisamos acelerar esse processo. A paridade de gênero é essencial não apenas por questões de justiça, mas também pelo impacto positivo que traz para a economia e a sociedade”, afirmou.

Ao abordar a realidade do extrajudicial, a palestrante apresentou dados que refletem a desigualdade de gênero nesse setor. Dos 13 mil Cartórios existentes no Brasil, há quase paridade entre homens e mulheres na chefia das serventias, mas a representatividade feminina cai drasticamente nas entidades que as representam: apenas 25% dessas posições são ocupadas por mulheres.

“Será que não temos mulheres capazes de nos representar? Essa é uma reflexão que precisa ser feita. A representatividade feminina é essencial para que nossas vozes sejam ouvidas e nossas demandas atendidas”, destacou a presidente do CORI/MG e registradora de imóveis em Mariana/MG.

Transformação e empatia: um chamado para a ação

Além de números, a palestrante trouxe exemplos práticos de como a inclusão de políticas de equidade de gênero já faz diferença. Ela mencionou o uso de modelos de trabalho híbrido e remoto para acomodar as necessidades de mulheres com filhos ou familiares dependentes, como mães de crianças especiais ou filhas de pessoas idosas. “Sem essa flexibilidade, essas mulheres estariam fora do mercado de trabalho. Precisamos criar condições para que todas possam contribuir com o PIB”, ressaltou.

Em uma mensagem direta aos homens presentes, a palestrante pediu empatia e apoio: “Não se trata de tomar o lugar de vocês, mas de caminhar juntos. Pensem em suas filhas, mães e irmãs. Essa luta é de todos nós.”

A necessidade de políticas públicas que promovam a equidade de gênero também foi reforçada. “As mulheres não conseguem trabalhar se não tiverem onde deixar seus filhos. Essa é uma barreira que precisa ser superada com programas de inclusão e diversidade”, finalizou.

Em sua fala, Moema Belluzzo pontuou que a misoginia é uma tradição enraizada desde os tempos antigos e ainda presente nas sociedades contemporâneas. “É o preconceito mais sólido e antigo que temos, visível tanto nas práticas cotidianas quanto nas leis e representações.”

Ela destacou que os discursos que desqualificam as mulheres como frágeis ou irracionais são perpetuados por práticas sociais e legislativas. “A violência contra a mulher é uma verdade que precisa ser dita. São os homens, em sua maioria, que agem como agressores, sejam nos espaços públicos, privados ou institucionais.”

Reflexão e empatia: um convite à ação

O painel não se restringiu a criticar; ele convidou à ação e à reflexão. Moema lembrou que a violência contra a mulher é um problema estrutural, reforçado por discursos, piadas e práticas discriminatórias. “Uma mulher é assassinada no Brasil a cada dez minutos simplesmente por ser mulher. Isso é uma realidade que não podemos ignorar.”

A fala também ressaltou a necessidade de promover projetos que deem voz e oportunidades às mulheres mais vulneráveis. Foi citada a realidade das meninas na região do Marajó, no Pará, que enfrentam condições subumanas desde a infância. “Essas meninas, a partir dos cinco anos, já são levadas pelos pais às balsas para trocar relações por comida. Isso é um reflexo da miséria extrema. Precisamos olhar para isso com urgência.”

Apesar dos desafios, o painel trouxe uma mensagem de esperança e união. “Estamos aqui não por nós, mas pelas mulheres que ainda não se sentem autoconfiantes, que precisam de apoio para ocupar espaços de liderança e tomar decisões pelo coletivo”, finalizou a diretora da ANOREG/BR e presidente da ANOREG/PA, Moema Belluzzo.

A última a se apresentar foi a diretora de meio ambiente da ANOREG/BR, Patrícia Ferraz, que compartilhou experiências pessoais que ilustram a violência estrutural contra as mulheres. “Quando uma mulher ocupa um cargo de destaque, ela faz isso depois de vencer batalhas que vocês, homens, nem imaginam. Quando fui eleita primeira presidente da ANOREG/SP enfrentei misoginia diariamente.”

Patrícia também abordou as dificuldades de conciliar a vida profissional e pessoal, especialmente como mãe. “Quando voltei da licença maternidade, fui chamada pelo procurador-geral, que queria que eu continuasse em um trabalho investigativo. Ele perguntou o que eu precisava, e eu respondi: ‘Uma esposa’. Porque, quando um homem sai para trabalhar, ele sabe que a mulher está cuidando da casa e dos filhos. Mas, para uma mulher, a saída é sempre acompanhada de culpa e preocupação.”

Ao encerrar sua fala, Patrícia convocou tanto homens quanto mulheres a refletirem e agirem em prol de uma sociedade mais igualitária: “Nós queremos um mundo melhor. Um mundo onde mulheres sejam respeitadas e possam criar meninas e meninos melhores. Onde possamos envelhecer com acolhimento e amor.”

Homenagens e entrega de medalhas

Outro destaque durante o painel foi a apresentação sobre o Grupo Ellas, formado por mulheres do extrajudicial, que promove o empoderamento feminino e ações transformadoras. O grupo atua na formação de lideranças, no combate à violência contra a mulher e na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, ampliando sua participação na economia e na sociedade.

Logo após o painel, houve a entrega da Medalha Ellas, que reconheceu líderes femininas do setor extrajudicial por seu trabalho e dedicação. Além disso, o Selo Cartório Mulher, iniciativa desenvolvida pela CNR com o apoio do Grupo Ellas, premiou Cartórios que se destacam na valorização das mulheres em seus ambientes de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR