O segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, começou com uma abertura inspiradora. Com o Cartório Talks como destaque, os trabalhos tiveram início com a palestra “Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e pelo presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar.
Os participantes foram convidados a refletir sobre como a governança e a inovação estão moldando o futuro dos Cartórios, trazendo eficiência, transparência e avanços que fortalecem o setor extrajudicial no Brasil.
"Os Cartórios têm sido guardiões da legalidade e segurança documental, enfrentando o desafio de adaptar-se e modernizar-se para atender os desafios contemporâneos", afirmou o ministro logo no início de sua fala.
Segundo o ministro, a desjudicialização é um exemplo de como os Cartórios abraçaram a inovação e contribuem com uma justiça mais ágil. “A desjudicialização combinada com a segurança eficiente e a inovação tecnológica, especialmente com o uso ético da inteligência artificial, transforma os Cartórios em verdadeiros agentes de justiça. Esse é um caminho que precisa ser trilhado com cautela e compromisso, mas que ao mesmo tempo nos dá a possibilidade de construir o sistema mais acessível”.
Benedito Gonçalves ainda pontuou a sobrecarga significativa de processos enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, prejudicando a celeridade na prestação jurisdicional e acesso à justiça. Para ele, a pressão sobre o judiciário demanda soluções mais ágeis e eficazes para a população. “Nesse ponto, os Cartórios têm um papel central, pois possuem a esperteza e a estrutura necessárias, e agora, assumiram uma série de atribuições que hoje estão na alçada dos tribunais. Diversos procedimentos quando realizados pelos cartórios são concluídos de forma muito mais rápida e com menor custo para as partes envolvidas. Isso não apenas beneficia a sociedade, mas também libera o poder judiciário para focar em questões que realmente demandam sua intervenção”, disse.
“Entretanto, para que os Cartórios possam cumprir plenamente esse novo papel é fundamental que adotem práticas de governança modernas e eficientes. A governança corporativa nos Cartórios implica em transparência, responsabilidade e ética no processo de tomada de decisões. Isso traduz em gestão profissionalizada, controle de qualidade, respeito às normas e legislação e compromisso com a excelência no atendimento ao público”.
“A inteligência artificial tem o potencial de revolucionar a forma como os serviços são prestados aumentando a eficiência, reduzindo erros e ampliando o acesso”, finalizou Benedito Gonçalves.
Em sua fala, o presidente da ANOREG/BR e da CNR agradeceu o apoio da Enfam na realização da Jornada de Direito Notarial e Registral, que tem como objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
“Muito obrigado, ministro. Vamos organizar a segunda Jornada de Direito Notarial e Registral ano que vem. Queremos ter sempre a ajuda da Enfam, e estamos de braços abertos para ajudar todas as Corregedorias de todos os estados, com os cursos de preparação para notários e registradores, além de escreventes e substitutos”, finalizou Rogério Bacellar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/BR
SERJUS