AVISO Nº 57/CGJ/2024
Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate de delegatárias com o mesmo tempo de titularidade na Comarca de Ouro Branco, para fins da acumulação de que trata o art. 300-L da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ nº 55, de 22 de novembro de 2024, que "Avisa sobre a realização de sorteio público para desempate de delegatários com o mesmo tempo de titularidade na Comarca de Ouro Branco para fins da acumulação de que trata o art. 300-L da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que 'Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais'";
CONSIDERANDO que o sorteio público de que trata o Aviso da CGJ nº 55, de 2024, foi realizado no dia 27 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0252424-61.2024.8.13.0000,
AVISA aos(às) juízes(as) de direito, servidores(as), notários(as) e registradores(as) do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que fica publicado o resultado do sorteio público, realizado no dia 27 de novembro de 2024, para desempate de delegatárias com o mesmo tempo de titularidade na Comarca de Ouro Branco, para fins da acumulação de que trata o art. 300-L da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, conforme consta do Anexo Único deste Aviso.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2024.
(a) Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO
Corregedor-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO DO AVISO Nº 57/CGJ/2024
RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO DE QUE TRATA O AVISO Nº 55/CGJ/2024
BLOCO: Bloco Único
COMARCA: Ouro Branco
MUNICÍPIO/DISTRITO: Ouro Branco
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL:
- Tabelionato de Protesto de Títulos
- Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS:
DATA DO PROVIMENTO:
RESULTADO DO SORTEIO:
1º
2º
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG
SERJUS