O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é Casamento Homoafetivo. Com a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 14 de maio de 2013, foi permitido a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, basta que casais levem a documentação necessária até o Cartório para se casar na presença de um juiz de paz. No infográfico é possível compreender o que é e como funciona o casamento homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil, e quais são as etapas e os documentos necessários para oficializar a união.
O objetivo do material é orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. Neste quarto infográfico da iniciativa, é possível entender o que é e como funciona o Protesto de Certidão de Dívida Ativa, além das consequências do Protesto de CDA.
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Sobre o projeto
A cada quinze dias, um infográfico será divulgado sobre um serviço praticado nos Cartórios extrajudiciais, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do público.
Os materiais informativos destacam serviços e explicam os procedimentos, as vantagens, os documentos necessários, entre outros pontos importantes para a realização dos atos praticados nos Cartórios extrajudiciais.
Os infográficos ficam disponíveis para download no site da Anoreg/BR: https://www.anoreg.org.br/site/comunicacao/infograficos/.
Fonte: AssCom ANOREG/BR
SERJUS