No dia 2 de outubro, é celebrado o Dia Internacional do Notariado, uma data dedicada a homenagear o sistema notarial de tipo latino, que tem como pilares a segurança jurídica e a confiança nos atos jurídicos. Este sistema, presente em diversos países, representa uma tradição essencial para a proteção dos direitos e para garantir a transparência em transações e acordos de natureza jurídica.
A escolha da data remete à fundação da União Internacional do Notariado Latino (UINL), criada em 1958, na cidade de Buenos Aires, por um grupo de visionários. Entre eles, notáveis notários brasileiros que desempenharam um papel fundamental na consolidação desse modelo de notariado, hoje expandido para mais diversos países ao redor do mundo.
Nesta ocasião, celebramos não apenas a profissão, mas também o legado do notariado, que continua sendo essencial em um mundo que exige cada vez mais garantias jurídicas e proteção legal em contratos e negócios.
Para destacar a importância desta data e o papel desempenhado pelos tabelionatos de notas em Minas Gerais, entrevistamos Daniel Ragazzi, Titular do Tabelionato de Notas de Coronel Fabriciano/MG e Diretor do Departamento de Tabelionato de notas da Serjus-Anoreg/MG.
A importância do Dia Internacional do Notariado
Segundo Ragazzi, o Dia Internacional do Notariado é uma data de grande relevância para evidenciar o reconhecimento público de uma das profissões mais antigas e respeitadas. “O Tabelião de Notas é uma figura central no sistema jurídico desde os tempos antigos. Na Roma Antiga, por exemplo, já existiam escrivães responsáveis por redigir contratos, testamentos e outros documentos jurídicos importantes”, explica.
Ele destaca que o notário é essencial para garantir a segurança jurídica de diversos atos e negócios, como a compra e venda de imóveis e a lavratura de testamentos. Com o avanço da tecnologia, os serviços prestados pelos notários foram aprimorados, mas a importância do notariado permanece inalterada. “O notário continua sendo indispensável em quase todos os sistemas jurídicos ao redor do mundo”, complementa.
A contribuição dos tabelionatos de Minas Gerais para a segurança jurídica
Ragazzi também comentou sobre a atuação dos tabelionatos de notas de Minas Gerais e sua contribuição para o desenvolvimento da segurança jurídica. “Os notários mineiros têm desempenhado um papel fundamental na prestação de serviços extrajudiciais, sempre com o apoio e a credibilidade da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A demanda por serviços como inventários e divórcios, antes exclusivos do Judiciário, tem crescido substancialmente. Além disso, as atas notariais têm sido cada vez mais solicitadas como prova em ações judiciais”, ressalta.
Avanços recentes nos serviços notariais em Minas Gerais
Nos últimos anos, o avanço mais significativo no setor foi a implementação do e-Notariado, que permite a assinatura de atos de forma eletrônica. “Esse avanço mudou, de forma positiva, o acesso dos usuários aos serviços dos cartórios. Isso facilitou a aproximação das serventias com as demandas da população, além de elevar o nível de confiança da sociedade em geral no sistema notarial”, conclui Ragazzi.
Assim, no Dia Internacional do Notariado, reafirmamos a importância dos tabelionatos de notas na construção de uma sociedade mais justa, protegida e juridicamente segura. Os notários, com sua função essencial, continuam a desempenhar um papel indispensável na preservação dos direitos e na garantia de transações seguras para todos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus/Anoreg/MG
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