No dia 1º de novembro de 2024, às 10h, no Tribunal Pleno, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte, será realizada a solenidade coletiva de outorga e investidura na delegação dos serviços notariais e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019.
A participação dos candidatos aprovados ocorrerá de maneira presencial ou remota, devendo a opção ser informada à Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ, até o dia 25 de outubro de 2024, por meio do canal Fale com o TJMG.
A declaração deverá ser preenchida e assinada por todos os candidatos listados e encaminhada à CGJ, por meio do canal "Fale com o TJMG", até a data da sessão coletiva da qual participarão.
Eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função públicos deverá ser providenciada antes da sessão de investidura.
Para possibilitar a regular transição do serviço, os delegatários deverão entrar em contato com o responsável pela serventia escolhida e com a direção do foro da respectiva comarca, com a devida antecedência.
Os delegatários sem investidura no prazo legal terão o ato de outorga tornado sem efeito, nos termos do § 6º do art. 25 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020.
A apresentação de requerimento para investidura fora da solenidade coletiva ou o requerimento de prorrogação de prazo não garante aos candidatos permanência no exercício de delegação anteriormente escolhida, sendo certo que poderão ser afetados pela escolha de outros candidatos, que terão direito a imediata entrada em exercício, caso assim requerido.
Eventuais dúvidas deverão ser direcionadas à Corregedoria-Geral de Justiça, pelo canal Fale com o TJMG.
O Aviso Conjunto nº 131/PR/2024 foi disponibilizado no DJe de 30/9/2024.
Fonte: TJMG
SERJUS