No segundo dia do 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais & 10º Congresso Notarial Mineiro, realizado em Belo Horizonte nos dias 6 e 7 de setembro, um dos destaques foi a palestra de Patrícia Ferraz, registradora, conselheira da ARISP, diretora de Meio-Ambiente da Anoreg/BR e diretora da CNR e do RIB. Ela trouxe à tona uma questão de extrema relevância global: a crise climática, os créditos de carbono e o papel dos registros públicos como resposta institucional a esse problema.
Ferraz começou sua apresentação com um alerta contundente baseado em dados do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Segundo ela, se o aumento da temperatura média global não for limitado a 1,5ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial, até a década de 2030, podemos enfrentar uma extinção em massa. Esse cenário coloca uma responsabilidade imensa sobre países com grandes áreas de florestas tropicais, como o Brasil, que abriga 43% dessas florestas e vastas extensões de terras recuperáveis através de reflorestamento e reversão sustentável de uso do solo.
"A ONU tem avisado há muitos anos. Foram feitos vários alertas no sentido de que a crise climática vai continuar se agravando se não houver mudanças no comportamento das pessoas”, comentou a palestrante.
O Brasil, segundo a palestrante, tem diversas frentes para atuar no mercado de créditos de carbono. Entre as principais soluções estão práticas agrícolas e pecuárias mais sustentáveis, reflorestamento, manejo e preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e uso racional do solo. Ela também ressaltou a necessidade de revisar processos produtivos e serviços para reduzir os impactos ambientais.
Patrícia Ferraz enfatizou que todos devemos fazer a nossa parte. Para isso, ela propôs uma estrutura de Registros Públicos Econômicos, integrando o Registro de Imóveis (RI), o Registro de Títulos e Documentos (RTD) e as Notas. Essa estrutura, já testada e fiscalizada pelo Poder Público, com um sólido patrimônio de confiança e reputação, seria usada para formalizar e registrar os créditos de carbono. Isso traria maior controle, transparência e integridade ao mercado desses ativos, tornando-o mais seguro e confiável.
Ela reforçou que os cartórios têm um papel fundamental nesse processo, podendo contribuir com a sustentabilidade ao reduzir o uso de plástico e papel, implementar práticas de compostagem para resíduos orgânicos, e, principalmente, por meio da escritura pública. A escritura pública, segundo Ferraz, é um instrumento essencial na gestão e comercialização de créditos de carbono, proporcionando confiança, segurança e controle nas transações. Ela elimina incertezas, previne litígios e confere segurança jurídica, assegurando que as transações sejam conduzidas de forma ética e transparente.
O uso da escritura pública permite a coleta de dados fundamentais sobre os créditos de carbono, como a identificação do originador, os números de créditos e as informações socioambientais associadas. Com a devida documentação e verificação fundiária, esse processo garante que as transações estejam regulares e seguras.
A criação de um Livro Ambiental no RI e no RTD foi apresentada como a "cereja do bolo" da solução, oferecendo um repositório formal para a gestão e registro dos créditos de carbono e outras ações ambientais.
Em um mundo onde a preservação ambiental é cada vez mais urgente, o papel dos registros públicos e das escrituras na formalização e comercialização de créditos de carbono representa uma resposta eficiente para um dos maiores desafios da atualidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG e do CNB/MG
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