Alberto Correa Filho, diretor executivo do SERAC, foi um dos palestrantes do primeiro dia do 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais & 10° Congresso Notarial Mineiro, promovidos pela Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG, em Belo Horizonte, no dia 6 de setembro. Ele apresentou o Cartório Talks, com o tema Declaração de Operação Imobiliária (DOI).
A DOI deve ser enviada à Receita Federal, informando as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentes de seu valor. O envio deve ocorrer até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato.
A Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, estabeleceu novas regras para a apresentação da declaração, que passou a ser preenchida e enviada diretamente pela internet mediante acesso ao sistema DOIWeb.
Em sua apresentação, Alberto Correa Filho falou das diferenças entre o Programa DOI 6.1 e o DOIWeb. “O programa 6.1 exigia poucas informações e o sistema aceitava tudo. Já no programa DOIWeb a quantidade de informações aumentou, o sistema passou a validar alguns campos e não permite que alguns estejam em branco”, disse.
O palestrante ainda falou da diferença entre as DOI´s dos Tabelionatos de Notas e dos Registros de Imóveis e dos relatórios enviados. “O sistema anterior disponibilizava um relatório das DOI´s transmitidas, utilizado pelos cartórios como protocolo. Já a DOIWeb não disponibiliza o relatório dos atos transmitidos e nem o arquivo de retorno JSON”, explicou.
“A importância do tema se dá pela modernização que sofreu o sistema e muitas pessoas estão com dificuldades, muitos sequer entregavam a DOI”, destacou o diretor executivo do SERAC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG
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