A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro. A abertura, a partir das 8h30, será conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
“Solo Seguro e Regularização Fundiária” é um dos painéis previstos no evento e irá abordar estratégias para garantir segurança jurídica e regularização fundiária em todo o país. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que promove ações concentradas em diversas regiões, especialmente na Amazônia Legal. Em 2023, o programa entregou mais de 31 mil títulos de propriedade registrados. A edição deste ano da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, prevista inicialmente para agosto, deverá ocorrer em novembro.
Outro painel tem como tema “Registre-se e Dignidade da Pessoa Vulnerável”, com foco na emissão de certidões para a população socialmente mais frágil. Esta ação é parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população de rua e indígenas. Durante a última edição da Semana Registre-se!, realizada em maio deste ano, mais de 35 mil brasileiros e brasileiras obtiveram documentos essenciais, o que comprova a importância deste esforço para a dignidade e a cidadania.
No painel “Um Só Coração: Campanha pela Vida”, serão discutidas as inovações para facilitar a doação de órgãos no Brasil. A campanha, regulamentada pelo CNJ e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, permitiu, até agora, que mais de 7 mil pessoas registrassem digitalmente sua intenção de doar órgãos. O sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) torna essa manifestação mais ágil e segura.
Já o painel sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) discutirá avanços e desafios para a modernização e a simplificação dos procedimentos de registros públicos no Brasil. A criação do Serp é uma resposta à necessidade de maior eficiência e transparência nos registros.
Outros temas, como o impacto do protesto no custo do crédito e o sistema de registro eletrônico de imóveis também estarão em pauta. O evento é uma oportunidade para profissionais e acadêmicos se atualizarem sobre as inovações e práticas recentes na área.
O encerramento será feito pelo diretor da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, que assumirá o cargo de corregedor nacional de Justiça no dia 3 de setembro, em solenidade no Plenário do CNJ, marcando a transição na liderança da Corregedoria.
Fonte: CNJ
SERJUS