A mediação de conflitos fundiários tem se mostrado uma ferramenta poderosa para o sistema judicial brasileiro, especialmente através do papel desempenhado pelos cartórios de registros de imóveis. De acordo com um estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 79% dos juízes acreditam que a mediação é eficaz na resolução desses conflitos, destacando a importância da colaboração entre as serventias extrajudiciais e o Judiciário.
Rafael D'Avila, registrador de imóveis de Brazópolis, explica que as serventias extrajudiciais têm se destacado na solução de conflitos que, anteriormente, dependiam exclusivamente da intervenção judicial.
“A desjudicialização, além de conferir maior celeridade e praticidade para o cidadão, tem contribuído sobremaneira com o desafogamento do Poder Judiciário, promovendo o devido acesso à justiça”, afirma D'Avila.
Ele também ressaltou que os cartórios têm colaborado para a regularização de imóveis de maneira segura e rápida.
"As serventias extrajudiciais têm desempenhado um papel importante na solução de conflitos e na prática de alguns atos e procedimentos que, até pouco tempo atrás, dependiam necessariamente de prestação jurisdicional. No tocante aos conflitos fundiários, as serventias extrajudiciais imobiliárias têm colaborado para a regularização dos imóveis de maneira segura e rápida.", destaca.
Um exemplo evidente da eficácia dos cartórios na resolução de conflitos fundiários é a usucapião extrajudicial. D'Avila explica que, desde 2015, essa modalidade ganhou ainda mais utilidade.
"O procedimento da usucapião extrajudicial é mais simples, célere e barato do que o judicial, sendo mais benéfico para os envolvidos. Para a sociedade, a regularização dos imóveis de maneira geral traz tranquilidade, pacificação social, promove a cidadania e a dignidade e, ainda, acarreta o fomento do mercado imobiliário e da economia local como um todo", afirma.
Jadir Halley Silva Cunha, juiz de direito da Comarca de Virginópolis, complementa dizendo que a usucapião extrajudicial contribui para a redução da sobrecarga no sistema judicial.
"Isso diminui o número de processos que chegam aos tribunais, liberando recursos e tempo para casos mais complexos. A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma alternativa vantajosa tanto para os cidadãos quanto para o sistema judicial", explica.
Ele também destaca que o procedimento extrajudicial tende a ser mais rápido e menos burocrático, proporcionando uma solução ágil para a regularização da propriedade.
Os cartórios enfrentam desafios na execução de procedimentos extrajudiciais de regularização de imóveis. D'Avila aponta que o desconhecimento da população sobre os benefícios da regularização e a uniformização dos procedimentos são obstáculos a serem superados. Ele defende uma atuação proativa dos oficiais de cartório na divulgação e orientação da população, desmistificando mitos sobre a regularização fundiária.
Além disso, D'Avila enfatiza a importância de um diálogo constante com o Poder Público municipal para implementar a regularização fundiária de maneira segura e eficaz.
"O Brasil e os brasileiros não podem mais esperar: a correção da irregularidade fundiária é uma medida urgente e deve ser enfrentada por todos os setores da sociedade", conclui.
Cunha sugere que a integração entre o Judiciário e os cartórios pode ser fortalecida através da adoção de soluções tecnológicas que permitam a cooperação entre os atores envolvidos.
"A comunicação seria mais célere e efetiva se existisse uma plataforma unificada para notificação dos entes e manifestação de interessados", propõe.
A mediação de conflitos fundiários, especialmente através da usucapião extrajudicial, demonstra ser uma solução eficaz para a regularização de imóveis no Brasil, promovendo a justiça, a cidadania e o desenvolvimento econômico. Com a colaboração contínua entre cartórios e o Judiciário, esses procedimentos podem se tornar ainda mais eficientes e acessíveis para todos os cidadãos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG
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