Projeto permite reconhecimento gratuito de parentesco via Cejuscs
O projeto Paternidade para Todos, que possibilita o reconhecimento da vinculação de indivíduos a seus familiares e a realização de exames de DNA gratuitos, ampliou sua atuação. A solenidade que marcou a expansão ocorreu nesta segunda-feira (24/6), no gabinete da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Agora, o serviço será ofertado na capital, em Santa Luzia e nas comarcas de Barão de Cocais, Betim, Bocaiuva, Carangola, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Itabira, Juatuba, Minas Novas, Muriaé, Oliveira, Rio Preto e Uberlândia, por meio dos respectivos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A portaria foi assinada pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e pelo 3º vice-presidente eleito do TJMG, desembargador Rogério Medeiros. O evento teve ainda a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle; da coordenadora adjunta do Cejusc de Belo Horizonte no tocante ao Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte (CRP), juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires; do juiz José Ricardo de Freitas Véras; e do assessor de Gestão da Inovação, Diego Ávila da Silva.
Segundo a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o projeto é de grande importância, por seu impacto na garantia de direitos fundamentais e na promoção da dignidade. A 3ª vice-presidente do TJMG afirmou que o lançamento, numa fase de transição entre as administrações 2022-2024 e a 2024-2026 do Tribunal, foi uma oportunidade de convidar o próximo 3º vice-presidente para compartilhar uma ação que terá profundo significado para a população.
“Quisemos fazer essa passagem de forma leve, suave e responsável, com gratidão pelo que vem sendo feito e o desejo de que o que venha a ser realizado futuramente seja frutuoso. A paternidade é a base da família. Que este ato coletivo que construímos possa ser ampliado também para outras comarcas, sob a condução humana e judiciosa do desembargador Rogério Medeiros”, disse.
Para além do biológico
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta citou o poema “Primeira Infância”, de Adélia Prado, para retratar “a sublime realidade” do advento de um bebê, que ultrapassa a dimensão biológica. “Quando chega uma criança envolta em rendas e pano branco, seus olhos pedem, antes do próprio nome, o nome da mãe, do pai, dos avós, daqueles que a acolhem, como fruto do amor e da renovação da vida. E a criança, quando vai crescendo, em seu nome reconhece a todos que a antecederam: pai, mãe, avós, irmãos, tios, que são o aconchego de sua vida, o abrigo que Deus lhe concedeu no mundo, sua família, seu porto seguro”, afirmou.
De acordo com a desembargadora, a expansão do projeto Paternidade para Todos busca propiciar a crianças, adolescentes e adultos o direito de ter pai, de forma simplificada e sem burocracia. “Não se trata somente de conhecer as próprias origens, mas de conectar o Poder Judiciário à satisfação da legítima necessidade da mãe e da criança, possibilitando a esta última não só saber quem é o pai que a gerou, mas tê-lo presente em sua vida. A paternidade, então, pode revelar-se em afetos, cuidados materiais e em vínculos fecundos para toda a vida. Esse direito é capaz de trazer novas cores e horizontes à existência”, ressaltou.
Experiências que transformam
O desembargador Rogério Medeiros agradeceu o gesto da desembargadora em relação a ele, que a sucede na 3ª Vice-Presidência, ressaltando que o evento representa uma conquista relevante da gestão da magistrada. Segundo o 3º vice-presidente eleito, a área que assume a partir de julho é uma “vitrine do Poder Judiciário”, e tem como diferencial dialogar constantemente com o público externo.
“Com os Cejuscs e as atividades de conciliação, mediação e de fomento à inovação, estamos voltados para o cidadão. Sempre considerei que a justiça deve ir onde o povo está, parafraseando Milton Nascimento e Fernando Brant. Precisamos ir ao encontro dos necessitados de justiça e de outros benefícios correlatos inseridos na nossa esfera de atuação”, argumentou.
O magistrado contou que, quando juiz, no interior, julgou uma ação de investigação de paternidade cujo réu, um advogado, havia tido uma relação extraconjugal e relutava em reconhecer a filha, então com 5 anos de idade. Depois de agendar um exame de DNA ao qual o suposto pai não compareceu, ele decidiu pela procedência do pedido. Na época, o réu deixou de cumprimentá-lo e de ir às audiências no fórum.
Anos mais tarde, já como desembargador, Medeiros ministrava um curso pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, quando foi abordado pelo advogado, acompanhado de uma jovem. “Ele me cumprimentou efusivamente e perguntou se eu reconhecia aquela bonita moça, para logo completar, orgulhoso, que se tratava da filha caçula, que lhe dava muito orgulho e alegria, pois havia cursado Direito e seguia-o na profissão”, disse o magistrado.
De acordo com o 3º vice-presidente eleito, o sentido da paternidade é antropológico, religioso e social. “Essa foi uma das maiores lições da minha carreira na magistratura e na vida prática. A paternidade tem elevada simbologia, e por situações como essa podemos ver o bem que fazemos, não só para o menino ou menina que venha a ser reconhecido, mas para o próprio pai, que inicialmente pode ter se negado a fazê-lo. Sempre é um ato de amor, de construção de uma relação que não é só biológica, mas afetiva”, salientou.
Amadurecimento
Para a juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital e coordenadora do CRP, Maria Luíza Rangel, o sentimento de ver o projeto crescer mais uma vez é de gratidão. “Talvez por ter passado pelo Vale de Jequitinhonha, eu sabia da dificuldade que as pessoas enfrentam para ter acesso a serviços como este, e sempre desejei que esse projeto, por muitos anos restrito a Belo Horizonte, chegasse a mais gente”, disse.
Segundo a magistrada, o impulso para o atendimento ao interior ganhou força a partir do momento em que a iniciativa passou a ser de responsabilidade da 3ª Vice-Presidência. “Na gestão da desembargadora Mariangela Meyer, veio a primeira expansão, como um projeto-piloto. Isso abriu caminho para levar o projeto para outras comarcas, mas foi interrompido pela pandemia”, afirmou.
A coordenadora do CRP disse ainda que, na gestão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o projeto foi novamente retomado. “Houve um trabalho muito intenso para a elaboração da portaria e a preocupação com a normatização para que tudo funcionasse de forma efetiva. Agora a estruturação está pronta e madura, Ficamos muito felizes”, concluiu.
Paternidade para Todos
O projeto Paternidade para Todos proporciona o atendimento de demandas pré-processuais decorrentes de requerimentos espontâneos de reconhecimento de paternidade, além dos casos originários das serventias de registro civil de pessoas naturais por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Oferecido na Comarca de Belo Horizonte desde 2011, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), o programa, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin), foi estendido para a Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em fevereiro de 2019.
Agora, o leque de comarcas contempladas com o Serviço de Reconhecimento de Paternidade nos Cejuscs locais abrange Barão de Cocais, Betim, Bocaiúva, Carangola, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Itabira, Juatuba, Minas Novas, Muriaé, Oliveira, Rio Preto e Uberlândia.
A iniciativa venceu a décima edição do prêmio “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal de Justiça”, em 2020, e o prêmio Cultura da Paz de 2021, promovido pela Seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
Fonte: TJMG
SERJUS