Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai realizar o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. A retificação de nome e gênero é uma forma crucial de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima para pessoas transgênero e travestis. Durante o mutirão, serão oferecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, tudo gratuitamente.
Inscrição
As inscrições para o mutirão estarão abertas até 28 de junho, para pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. Em Conselheiro Lafaiete, a sede da Defensoria Pública está localizada na Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. O atendimento será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e o telefone para informações é (31) 3762?3847.
Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Após o cadastro prévio, a DPMG realizará uma avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas, além de reunir todos os documentos necessários para iniciar o processo de retificação junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso. "A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, buscar um emprego e acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania", afirma o defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG.
A realização do mutirão surgiu de uma demanda espontânea da sociedade e busca promover a aproximação deste público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero. A intenção do mutirão é assegurar cidadania e a defesa dos direitos das pessoas transgênero, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade. A iniciativa também busca unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e promoção dos direitos das pessoas transgênero.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação para pessoas hipossuficientes. O mutirão é coordenado pela DPMG, com a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e conta com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
SERJUS