Entre os dias 3 e 7 de junho, acontecerá a nova edição do Programa Solo Seguro Favela, uma iniciativa desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo do programa é impulsionar o ordenamento urbano territorial, proporcionando a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes de áreas de favelas em todo o país. Em Minas Gerais, serão distribuídos cerca de 1400 títulos.
Essa ação conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), além da relevante atuação dos cartórios de Registro de Imóveis do estado e apoio da Serjus-Anoreg/MG. Através dos registradores de imóveis, é possível verificar a documentação dos proprietários, certificar a legalidade da posse e registrar o título, desempenhando um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos.
A cerimônia de abertura acontecerá em Ipatinga, na região do Vale do Aço, no dia 6 de junho de 2024, às 09h00, com a presença do governador Romeu Zema, do corregedor-geral de justiça do estado, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e da diretoria do setor de Regularização Fundiária do CORI-MG. Durante a semana, as comarcas de Rio Paranaíba, Inhapim, Oliveira, Sabinópolis, Virginópolis, Brazópolis e Pouso Alegre também serão visitadas. Estima-se que aproximadamente 1400 títulos serão distribuídos em Minas Gerais nesta edição.
O Programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi instituído pelo Provimento 158/2023 com o objetivo de garantir qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
SERJUS