Os contribuintes que ainda não conseguiram se organizar com a documentação dos imóveis para a declaração de Imposto de Renda podem contar com uma importante ferramenta na hora de preencher o documento. Exigidos pela Receita Federal, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site Registradores, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma reúne a base de dados de todos os 3.621 cartórios de registro de imóveis do Brasil, possuindo um total de 10,4 milhões de registros cadastrados em Minas Gerais desde o ano de 1976.
“A facilidade de acesso aos dados de imóveis proporcionada pelo portal é significativa para os contribuintes de Minas. Com informações detalhadas disponíveis em um único lugar, desde datas de aquisição até descrições precisas, simplifica-se um processo”, afirma o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto.
Dados do Imóvel
Para obter estas informações, o usuário deve acessar o portal e escolher o estado de Minas Gerais, acessando o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível acessar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações necessárias para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos cartórios de imóveis de Minas Gerais, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o estado de Minas Gerais por lei estadual.
O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração, o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.
Fonte: ESTADO DE MNAS
SERJUS