Atendimento para população em situação de rua ocorre no Uai Praça Sete
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, realizou a abertura, nesta segunda-feira, 13/05, no Uai Praça Sete, da "2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!". O evento contou com a participação de representantes das instituições parceiras. A edição deste ano é destinada às pessoas em situação de rua, às populações indígenas, aos adolescentes do Sistema Socioeducativo e aos pré-egressos do Sistema Prisional. O 'Registre-se' será realizado até a próxima sexta-feira, 17/05.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em todo o Brasil, está sendo realizada em Minas Gerais por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG e do Núcleo de Voluntariado do TJMG, em parceria com mais 15 instituições. Na cerimônia de abertura, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior citou a importância da iniciativa idealizada pelo CNJ.
“Recebemos essa incumbência do corregedor nacional de justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, e estamos realizando com o empenho dos juízes e juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, responsáveis pelo extrajudicial, que estão aqui presentes: Simone Saraiva de Abreu Abras, Wagner Sana Duarte Morais e Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, juntamente com todo o apoio das instituições parceiras. Atendemos, no ano passado, cerca de mil pessoas, em 5 dias, entregando aproximadamente 700 certidões de casamento/nascimento e 400 carteiras de identidade. São pessoas que deram um passo em direção à cidadania”, disse.
Ele afirmou que o objetivo do projeto é proporcionar saídas para as situações de informalidade civil por meio da emissão de documentos. “Estamos aqui para cuidar daqueles e daquelas que mais necessitam. A abertura do Registre-se! é um dia importante para o TJMG e para os demais órgãos parceiros. Este ano nós ampliamos a nossa campanha, atuando com as pessoas em situação de rua, mas também com os pré-egressos do sistema prisional e socioeducativo, com o auxílio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que essas pessoas tenham esse auxílio para facilitar sua reinserção em atividades profissionais e educacionais. E ainda estamos atuando com a população indígena. Nossas equipes estão em São João das Missões, na comarca de Manga, uma região que merece a atenção de todos os órgãos do poder público, onde está o Povo Xacriabá. Nossos atendidos são pessoas que estão sendo resgatadas da informalidade civil. Isso somente é possível por meio da união de várias instituições e de pessoas focadas em construir uma sociedade mais justa. É uma sinergia para o bem”, ressaltou.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG - SEPLAG-, Luísa Cardoso Barreto, destacou a importância da mobilização das instituições para realizar o atendimento aos públicos mais vulneráveis. “São pessoas que, às vezes, estão invisíveis aos olhos do poder público e, por meio dessa ação, podemos promover a cidadania e gerar superação de trajetórias. Quando estamos falando de pessoas em situação de rua, estamos falando também de milhares de histórias. Por isso é muito importante o Registre-se que é um movimento de instituições em prol de quem mais precisa”, disse.
A diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais - Recivil -, Soraia Souto Boan Carvalho, representou no evento o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Genilson Socorro Gomes de Oliveira. A registradora também frisou a relevância do trabalho em conjunto. “Nos últimos dias vimos uma onda de fraternidade para ajudar o Rio Grande do Sul. Quando nos unimos em um movimento fraterno percebemos que sempre será possível mudar a realidade que nos cerca. Todos os grupos prioritários de atendimento do 'Registre-se' enfrentam dificuldades de exercer os seus direitos reconhecidos. Os cartórios de Minas Gerais orgulham-se de participar dessa ação”, afirmou.
A delegada de Polícia Cívil Isabella Franca Oliveira representou na cerimônia a delegada chefe do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais PCMG, Adriana de Barros Monteiro. A delegada reafirmou o compromisso da Polícia Civil com a cidadania. “Essa iniciativa é muito importante para nós porque podemos contribuir com a emissão de documento de identidade para os cidadãos mais vulneráveis e quando falamos de documentação básica, nós estamos promovendo dignidade e cidadania.”
Para Anderson Guimarães, que está atualmente em condição de rua, o “Registre-se” é uma oportunidade de recuperar grande parte dos documentos pessoais. “Estava morando em Brasília fazendo tratamento para a recuperação de adicção. Retornei para BH sem documentos. Soube do Registre-se! no restaurante popular. Estou dormindo na rua da Bahia e hoje acordei bem cedo e vim para poder verificar as novas vias’, relatou.
Kelly Aparecida também chegou cedo para emitir a segunda via da certidão de nascimento. “Estou na rua há 4 anos, nessa situação é muito fácil perdemos ou termos os nossos documentos roubados, por isso é muito importante essa iniciativa”, disse.
As ações estão sendo promovidas na Unidade de Atendimento Integrado (Uai) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte; na Terra Indígena Xacriabá, em São João das Missões, que pertence à Comarca de Manga; nas unidades do Sistema Socioeducativo; e no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, ambos na Região Metropolitana de BH.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza a "2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!" por meio da Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público - MPMG, Defensoria Pública do Estado e da União, Prefeitura Municipal De Belo Horizonte, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (Tre-Mg), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss), Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Minas Gerais (Oab-Mg), Polícia Civil, Fundação Nacional Dos Povos Indígenas, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil Das Pessoas Naturais do Estado De Minas Gerais (Recivil) e do Núcleo De Voluntariado Do Tjmg.
Aldeias e Unidades Prisionais
Os trabalhos nas aldeias xacriabá ocorreram nos dias 7,8 e 9 de maio. Os atendimentos foram realizados por meio de uma parceria do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e envolveram diversos órgãos parceiros. Já os atendimentos nas Unidades Prisionais começaram na última sexta-feira, dia 10/05, e seguem até a próxima sexta-feira, 17/05.
Presenças
Participaram também da solenidade: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; a juíza superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro, Simone Saraiva de Abreu Abras, os juízes superintendente adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Wagner Sana Duarte Morais; o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, representando o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Vallisney Oliveira; o coordenador de inclusão e mobilização sociais, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, representando o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Junior; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa das Costas Dias; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Simone Castro Feres de Melo; a representante da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil e Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos, Naiara Coelho; a superintendente-adjunta da Receita Federal em MG (6a Região Fiscal), Joyce Frade Machado, representando o superintendente Michel Lopes Teodoro; o diretor geral do Departamento Penitenciário de MG, Leonardo Mattos Alves Badaró, representando o secretário de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco; diretora estadual de Políticas Para Criança e Adolescentes, Eliane Quaresma, representando a secretária de Estado Elizabeth Jucá e Mello Jacometti da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- Sedese, o servidor Nicodemos Mesquita de Oliveira, representando o Coordenador Regional Douglas Krenak da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI-,o servidor Renato Veiga Soares, representando a Superintendência Regional Sudeste II do INSS, a diretora geral do TRE/MG, Cassiana Lopes Viana, a diretora da Central de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag-MG, Mariana Kleinhappel Andrade.
A superintendente da Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Izabela Rodrigues França, o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.MG, Rodrigo Diniz Lara, a defensora pública e coordenadora de projetos, convênios e parcerias da DPMG, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG, Adriana Domingas Cunha Dias, e a coordenadora do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Pop Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, Elke Houghton.
Fonte: TJMG
SERJUS