Para discutir a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a articulação entre o governo federal e os estados na adoção do instrumento, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na manhã desta quinta-feira (13). O debate foi proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas Acir Gurgacz acredita que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade.
Criado pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, por isso a expectativa em torno do seu lançamento.
O cadastramento poderá ser feito pela internet e será nacional, mas articulado com os bancos de dados já existentes nos estados. Com sua implantação, o governo poderá monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no código.
Participam do debate Paulo Guilherme Cabral, do Ministério do Meio Ambiente; João Cruz Reis Filho, do Ministério da Agricultura; Gilman Viana Rodrigues, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Marcos Olívio de Oliveira, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Arquimedes Ernesto, do governo de Rondônia.
SERJUS