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O Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Habitação regularizam 2.091 moradias da Rocinha nesta sexta, dia 10. A entrega dos títulos de posse será feita pelo Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) no Centro Esportivo da Rocinha, às 10h.
"Estamos muito contentes com o avanço da regularização fundiária no Rio de Janeiro. O Iterj está presente em 800 comunidades urbanas e rurais, e bateu recorde de titulação em 2012, com a entrega de mais de 10 mil títulos. Isso significa mais cidadania para a comunidade, que passa a ter a segurança jurídica de seus imóveis", afirma o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani.
O trabalho de regularização fundiária de interesse social na comunidade teve início em 2012, após pedido da Câmara Comunitária da Rocinha, São Conrado e Gávea. Agora, menos de um ano depois, as famílias serão contempladas com termos administrativos preliminares de comprovação de posse e moradia. Ao todo, 8.364 pessoas serão beneficiadas.
"É importante lembrar que a titulação dos imóveis permite a transferência do patrimônio da família para os herdeiros dos beneficiários. Outro destaque é que o documento de posse permite aos moradores apresentarem comprovantes de residência, terem acesso a créditos bancários, e, o mais importante, fazer parte da cidade formal com todos os direitos que ela contempla", ressalta Rafael.
De acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o auto de demarcação urbanística, instrumento que garante a legalização definitiva das moradias, já foi encaminhado ao cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital e segue o trâmite de confecção dos documentos normalmente.
"Os termos administrativos correspondem ao compromisso do Governo do Estado com as famílias em reconhecer o direito às suas casas. Agora é aguardar que o cartório conclua a documentação definitiva, ou seja, o RGI", observa Mayumi.
A área que recebe a intervenção do estado pertencia à empresa Territorial Gávea. O processo de desapropriação foi conduzido pelo Iterj e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, 3.907 famílias foram cadastradas para receber o título, sendo que 2.091 apresentaram a documentação exigida para a titulação - que é feita com base na Lei Federal nº 11.977/2009. As demais famílias não aptas para a titulação serão alcançadas nas próximas etapas do trabalho e regularização fundiária, quando poderão apresentar a documentação pendente.
"Estão todos muito felizes e aliviados, é o fim do fantasma da remoção. Finalmente essas famílias terão mais segurança e paz. Estão recebendo os títulos os moradores que vivem há mais de 40 anos na Rua Nova e adjacências, região mais antiga da comunidade", disse o presidente da Câmara Comunitária da Rocinha, São Conrado e Gávea, Antônio Xaolim Ferreira de Mello.
Fonte: Site JB OnLine
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