Sob o tema "A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário", Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do STJ, João Otávio Noronha
No primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha, realizado hoje em Brasília/DF, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, teve uma participação de destaque. O evento reuniu autoridades e especialistas dos dois países para discutir questões fundamentais relacionadas à transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário.
Sob o tema "A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário", Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ,) João Otávio Noronha. A plateia, composta por profissionais do direito, acadêmicos e representantes do setor notarial e de registro, teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os sistemas de registro de propriedades, especialmente o modelo alemão, apresentado pelo professor Dr. Rolf Stürner.
Stürner fez uma análise minuciosa do modelo alemão de segurança jurídica na aquisição de imóveis, destacando a obrigatoriedade da escritura pública na compra e venda, bem como no negócio jurídico real de transferência de propriedade (Auflassung). Ele ressaltou a importância do duplo consenso material com separação da obrigação e da transferência real, além do efeito constitutivo do registro de imóveis.
Dentre os tópicos abordados na apresentação, o professor destacou a relevância do dever do notário e do oficial de registro de imóveis de assegurar a apresentação da escritura pública de compra e venda por ocasião do negócio jurídico real, bem como a irrelevância, em princípio, de defeitos na escritura para a eficácia da aquisição da propriedade, com exceção apenas para os vícios mais graves, como erro ou coação.
O presidente da ANOREG/BR enfatizou a importância do evento para os notários e registradores do Brasil. "Este seminário é fundamental para atualizarmos nossos conhecimentos e aprimorarmos nossos serviços, garantindo cada vez mais segurança e eficiência nas transações imobiliárias em nosso país", afirmou Bacellar.
A mesa de debate também contou com a presença dos professores Jens Bormann, Leonardo Brandelli e Gustavo Tepedino, enriquecendo ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário.
O evento também proporcionou uma análise comparativa entre os sistemas de registro imobiliário de diferentes países europeus, destacando as diferenças remanescentes na validade jurídica da aquisição, as possibilidades de aquisição de boa-fé e as características divergentes do direito imobiliário dos Estados Unidos e do direito inglês moderno.
A digitalização dos processos no registro de imóveis e a situação do notariado foram temas de destaque, com discussões sobre a substituição permanente de documentos em papel por documentos eletrônicos e a problemática do conteúdo dos formulários eletrônicos.
Por fim, o seminário levantou questões sobre a unificação do mercado imobiliário europeu, estimulando o comércio de imóveis por meio da máxima transparência e do acesso livre ao registro de imóveis, apesar das diversidades de sistemas nacionais de registro e formatos de justiça preventiva.
O V Seminário Brasil-Alemanha tem por objetivo discutir questões de suma importância para as relações jurídicas referentes a bens, um assunto que transcende o mundo jurídico devido às suas implicações sociais, políticas e econômicas fundamentais.
Este será o quinto Seminário Brasil-Alemanha realizado no Brasil em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim. O seminário ocorre nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis.
Fonte: AssCom ANOREG/BR
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