As providências que estão sendo adotadas pelo governo federal para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão discutidas na próxima quinta-feira (13) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Requerimento propondo o debate foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e acolhido na manhã desta quinta-feira (6).
O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas Acir Gurgacz acredita que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade.
– O CAR vai nortear o futuro dos nossos agricultores com relação à produção e também à preservação do meio ambiente. Acontece que os nossos agricultores não têm conhecimento de como se cadastrar. Precisamos debater como vamos fazer isso – explicou o senador por Rondônia.
Ele observou que o cadastro é obrigatório a todos os estabelecimentos e deve ser feito pela internet, mas alertou para o fato de que nem todos têm acesso à rede mundial de computadores.
– Precisaremos do apoio do governo federal, dos governos estaduais e municipais, das associações, das cooperativas, para que o nosso agricultor não seja penalizado – disse, ao justificar a necessidade de debater o assunto.
Devem ser convidados para a audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CMA) e das Organizações das Cooperativas do Brasil (OCB).
Algodão
Os senadores aprovaram ainda requerimento de Waldemir Moka (PMDB-MS) para realização de audiência pública sobre disputas no mercado mundial de algodão.
O Brasil obteve decisão favorável na Organização Mundial do Comércio (OMC) para impedir subsídios dos Estados Unidos a seus produtores de algodão e acordo de pagamento de multa, pelos norte-americanos, ao Instituto Brasileiro do Algodão. O acordo, no entanto, não vem sendo cumprido.
Moka sugere que sejam convidados os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Agricultura, Antônio Andrade. A data da audiência pública ainda não foi marcada.
Extensão rural
Também foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de seminário na Expodireto Cotrijal 2014, feira internacional que ocorrerá em março na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul. O seminário discutirá o futuro dos serviços de orientação técnica aos agricultores e o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Indenizações
Na mesma reunião, foi acolhido requerimento de Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitando informações ao Ministério da Justiça sobre o processo de indenização aos proprietários da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul.
A fazenda foi ocupada por comunidades indígenas, que reivindicam a área para ser transformada em reserva. Conforme o senador, os proprietários da fazenda aguardam o pagamento de indenização. Figueiró também pede informações sobre medidas adotadas para solucionar conflitos entra agricultores e indígenas em outras 80 áreas no Mato Grosso do Sul.
SERJUS