O tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé, diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), Eduardo Pereira Calais, será integrante da Comissão Especial de Trabalho para alteração do Código de Normas Mineiro. A Portaria Conjunta Nº 1.505/PR/2023, constituindo a Comissão para atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que institui o Código de Normas Mineiro, foi publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Diário do Judiciário Eletrônico, no último dia 13/11.
Ainda conforme informações da Portaria, o objetivo da Comissão Especial de Trabalho é “empreender estudos e realizar as pesquisas necessárias, em face da doutrina, da jurisprudência e da legislação pátrias, e, ao final, apresentar proposta de atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020”.
O documento também informa que é dever da Comissão apresentar o resultado dos trabalhos de atualização no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação, que aconteceu no dia 13/11, podendo ser prorrogado, a critério do Corregedor-Geral de Justiça, mediante requerimento fundamentado.
De acordo com diretor financeiro da Serjus-Anoreg/MG, Eduardo Calais, as sugestões de todos os associados serão bem-vindas. "Vamos divulgar o canal para que nos enviem as sugestões oportunamente, a participação de todos é muito importante", pontuou Calais.
Clique aqui e confira a Portaria Conjunta Nº 1.505/PR/2023 na íntegra!
Fonte: Assessoria de Comunicação Serjus-Anoreg/MG
SERJUS