No próximo dia 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reconhece a importância dessas instituições e, a partir do biênio 2024-2025, passa a contar com duas comissões especializadas: a Comissão de Registros Públicos e a Comissão de Notários.
A registradora civil Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão de Registros Públicos, explica que a data celebra a edição da Lei 8.935/1994, marco regulatório que estabeleceu normas para o exercício da atividade notarial e de registro no Brasil.
"O 18 de novembro é uma oportunidade para lembrarmos da história dos registros e das notas no Brasil, do impacto vivido na atual ordem constitucional e da responsabilidade de sermos os autores que continuarão a escrever essa história", ressalta.
Segundo ela, o principal desafio atual enfrentado por essa área é a busca por uma sustentabilidade financeira associada à necessidade do aprimoramento tecnológico e uma gestão eficiente.
Márcia Fidelis destaca alguns dos desafios prementes enfrentados pelos notários e registradores, como a busca por sustentabilidade financeira, a necessidade de constante aprimoramento tecnológico e uma gestão eficiente.
“A percepção amplamente difundida de ser atividade muito rentável não é a realidade da maioria dos serviços notariais e de registro. Ao contrário, a parcela de serviços deficitários é muito grande. As gratuidades precisam ser equilibradas por meio da maior diversificação de serviços. Uma providência já testada e que requer aprimoramentos é a formalização de convênios e parcerias públicas e privadas que incluam serviços que aproveitem a capacidade técnico-jurídica e a estrutura de atendimento, em benefício do usuário”, afirma.
Avanços tecnológicos e inclusão digital
Priscila Agapito, que preside a Comissão de Notários, destaca o protagonismo do Brasil no cenário internacional quando se trata de tecnologia extrajudicial.
“No último Congresso Internacional de Direito Notarial, mais de 91 países do mundo vieram aprender a tecnologia dos notários no Brasil. Estamos, sem dúvida, à frente de todo mundo no quesito tecnologia extrajudicial”, afirma.
Agapito enfatiza a importância de incluir digitalmente o cidadão, citando iniciativas como o e-notariado e o certificado digital notarizado gratuito.
Tanto Priscila Agapito quanto Márcia Fidelis destacam a importância desse diálogo interdisciplinar entre notários, registradores e Direito de Família. Segundo elas, as comissões especializadas do IBDFAM refletem essa abordagem colaborativa.
“O trabalho proposto a partir da criação das comissões buscará a crescente e constante interlocução entre os membros do IBDFAM e entre estes e o público de uma maneira geral”, explica Márcia Fidelis.
“Teremos maior espaço e mais oportunidades para apresentarmos a gama de serviços que já são prestados e pouco explorados. Advogados poderão oferecer aos seus clientes soluções mais céleres e eficientes para suas demandas. Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e todos os servidores públicos poderão se aprofundar nas demandas que efetivamente imponham a atuação do Estado/juiz para serem dirimidas. E a população, razão de existência de tudo isso, é o principal beneficiário de todas essas mudanças, ganhando em segurança de dados, diminuição de fraudes e erros, integração das informações de seu interesse, privilegiando a agilidade, a diminuição dos custos, a desburocratização e a transparência”, explica.
Priscila Agapito acrescenta que a Comissão de Notários cuidará de todas as matérias relativas aos tabeliães de notas do país. “Todavia, trabalharemos juntos em prol da evolução da atividade extrajudicial como um todo”, afirma.
1º Encontro IBDFAM Nacional e Arpen-BR e 3º Encontro Paulista de Registro Civil – Arpen-SP
A interseção entre o Direito das Famílias e o Registro Civil de Pessoas Naturais será analisada durante o 1º Encontro IBDFAM Nacional e Arpen-BR e 3º Encontro Paulista de Registro Civil – Arpen-SP. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em São Paulo. Saiba mais e inscreva-se.
A programação reúne grandes nomes do meio jurídico. Entre eles, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM, respectivamente.
Fonte: IBDFAM
SERJUS